Veja os vídeos do depoimento de Daniel Gouvêia Teixeira, funcionário do Ministério da Agricultura, ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, sobre irregularidades envolvendo fiscalizações em produção de carnes e processados no Brasil

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso/Estadão

Na mais longa e reveladora audiência dos processos da Operação Carne Fraca, o fiscal agropecuário federal Daniel Gouvêa Teixeira, origem das investigações da Polícia Federal que abalou o setor de produção de carne e processados do Brasil, à partir de março, relatou esquemas de adulteração de valores nutricionais de produtos, irregularidades e tramas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Teixeira foi ouvido pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, no último dia 26, no processo em que é réu Flávio Evers Cassou, da JBS – do Grupo J&F. Ao todo são seis ações penais da Carne Fraca, deflagrada no dia 17 de março de 2017. A operação cercou os maiores frigoríficos do País e um esquema de corrupção e indicações políticas no Ministério da Agricultura, em especial no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Além de gente da JBS, estão na mira pessoas da gigante BRF.

“O senhor tomou conhecimento de atos de corrupção?”, questinou o Ministério Público Federal.

“Sim”, respondeu Teixeira, que deu início às investigações da Carne Fraca, ao denunciar sua superior Maria do Roscio Nascimento ao Sindicato dos Fiscais Agropecuários (ANFFASINDICAL) por assédio moral. Ele narrou uma reunião com representantes de um frigorífigo sobre “acertos”. (VEJA aos 24min do Video 1)

Na decisão que deflagrou a Carne Fraca, o juiz destacou que Teixeira relatou ter sido removido para a Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná em outubro de 2012, a seu pedido. Pouco tempo depois aceitou convite feito pela servidora Maria do Roscio Nascimento para assumir a função de chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produto de Origem Animal (SIPOA) no Estado do Paraná.

Teixeira relatou ocorrência de cobrança de propinas por agentes do Ministério da Agricultura e fraudes como uso de carne apodrecida por frigoríficos. O fiscal afirma que ao retornar a exercer atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno porte, chegou ao seu conhecimento a ocorrência de diversas irregularidades.

Entre as irregularidades, ele citou o aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários, dentre outros.

Processos. Carne vencida, sujeira, alteração de fórmulas, cobrança de propinas e até ameaça de morte, são alguns dos relatos feitos por testemunhas das seis ações penais abertas na Justiça Federal, em Curitiba, decorrentes da operação da Polícia Federal que revelou irregularidades em frigoríficos do País, entre eles unidades da JBS e da BRF – duas maiores gigantes do setor – e corrupção no Ministério da Agricultura (Mapa).

A Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, era o “líder da organização criminosa”. Réu dos processos e um dos presos da Carne Fraca, Gonçalves fechou acordo de delação premiada que será submetido à Justiça.

Maior operação da Polícia Federal, em número de agentes envolvidos, a Carne Fraca mirou funcionários do Ministério da Agricultura, executivos e donos de frigoríficos e empresas de alimentos processados, entre elas, nomes da JBS e da BRF, em 7 estados: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.

Estopim de uma crise entre PF e governo por ter atingido o negócios de carnes no País e pelo mundo, os processos da Carne Fraca reunem dados de quebras de sigilos bancários e fiscais dos acusados, material apreendidos nas duas fases de buscas, e cerca de 13 mil grampos telefônicos e telemáticos feitos em 2016.

Os procuradores fizeram seis denúncias criminais, cinco decorrentes da primeira fase e uma da segunda fase da Carne Fraca. Os processos foram abertos pelo juiz da 14ª Vara Federal. Três estão em fase de manifestações do Ministério Público Federal e das defesas para decidir se pedirão diligências complementares. Após, são feitas as alegações finais e o processo entra em fase de sentença.

Aos denunciados são atribuídos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

Sete meses depois, 12 pessoas ainda estão presas preventivamente e as investigações em expansão – nove deles ligados ao Ministério da Agricultura e três das empresas.

Os detidos estão no Complexo Médio Penal, em Pinhas, mesma unidade prisional do Paraná onde estão a maior parte dos detidos da Lava Jato. São ao todo 57 réus nos processos.

 

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