Podem optar pelo RPC, os servidores que ingressaram em cargo efetivo do Poder Executivo Federal antes de 4 de fevereiro de 2013, sendo uma decisão de caráter irrevogável e irretratável.
Em virtude da proximidade do encerramento do prazo para opção pelo RPC (Regime de Previdência Complementar), a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia encaminhou um comunicado aos servidores públicos alertando para a questão. A data final para aqueles que decidirem pela nova regra se encerra às 23h59min do dia 29 de março.
Podem optar pelo RPC, os servidores que ingressaram em cargo efetivo do Poder Executivo Federal antes de 4 de fevereiro de 2013, sendo uma decisão de caráter irrevogável e irretratável.
Para formalizar a opção, diz a nota, o servidor deve acessar o módulo específico na página do SIGEPE SERVIDOR, pelo endereço eletrônico www.servidor.gov.br, no menu Previdência, e em seguida “Optar por Vinculação ao RPC”.
O SIGEPE ficará indisponível para a migração no período entre às 18hs do dia 15/03 e às 07hs do dia 25/03/2019, quando é processada a folha de pagamento do Poder Executivo Federal.
Os pedidos de migração que ocorrem no período de 25 a 29/03/2019 surtirão efeitos somente na folha de pagamento do mês de abril/2019.
Para mais informações, basta acessar o site da Funpresp (veja aqui), que contém um espaço de perguntas frequentes, matérias e vídeos a respeito do assunto.
Orientação – O assunto já foi tema no Sindicato em diversas ocasiões, sempre no sentido de orientar o filiado para a busca da melhor opção de regime previdenciário.
Inclusive, no dia 21 de março, uma semana antes do fim do prazo estipulado pela Funpresp para a opção pelo Regime de Previdência Complementar, a DS (Delegacia Sindical) do Paraná abordará a possibilidade de migração do RPPS para o RGPS aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2013 durante uma palestra sobre os impactos da PEC 06 (Reforma da Previdência) para os servidores públicos, com foco na carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
O evento ocorrerá no auditório do Ministério da Agricultura no Paraná, das 14h às 18h. Os AFFAs paranaenses interessados em participar, devem ficar atentos aos prazos para inscrição: até o dia 15/03 (sexta-feira) para aqueles que moram no interior do estado; e até o dia 18/03 (segunda-feira) para quem mora em Curitiba ou região metropolitana.
As inscrições devem ser feitas diretamente com a DS-PR por telefone (41) 3262-8748, Whatsapp (41) 99838-6665 (Whatsapp) ou pelo e-mail delegaciasindicalpr@anffasindical.org.br.
