No documento, a ministra esclarece que a solicitação se dá devido “ao estado de emergência decorrente da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde, em função da propagação de Coronavírus no país”.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, enviou um ofício (veja aqui), dia 27/3, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a contratação adicional dos 140 AFFAs médicos veterinários excedentes, do último concurso público, e a edição de um novo certame com 180 vagas para contemplar as demais especialidades que integram a carreira.
No documento, a ministra esclarece que a solicitação se dá devido “ao estado de emergência decorrente da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde, em função da propagação de Coronavírus no país”.
Mais adiante, ela afirma que é preocupante “o atual déficit da força de trabalho do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). ” O texto reitera a preocupação colocada na Nota Técnica Nº 2/2020/DEGES/SDA/MAPA (veja aqui) e ressalta que atualmente há apenas com 197 AFFA e 220 agentes auxiliares, espalhados em 65 unidades localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais, “contingente insuficiente para assegurar a produção nacional e o livre acesso aos mercados internacionais para exportação desses itens”. Por este motivo, o Mapa solicitou ao Sistema de Vigilância Agropecuária a edição de um concurso para o preenchimento de 180 vagas, sendo 150 para engenheiros agrônomos, dez para zootecnistas, dez para farmacêuticos e dez para químicos.
O ofício ressalta ainda a necessidade de contratação dos excedentes, uma vez que eles contribuirão na garantia da “continuidade de execução das atividades essenciais de defesa agropecuária e, levando em conta a necessidade de investir, permanente e de modo adequado, às imposições dos serviços governamentais de proteção ao agronegócio”.
A recomposição do quadro de pessoal é uma das pautas prioritárias defendidas pelo Anffa Sindical desde o início desta gestão. Para o presidente do Sindicato, Maurício Porto, “o momento é propício e necessário. “Temos um déficit histórico, então, para nós, esse pedido da ministra vem ao encontro de tudo o que vimos pleiteando em relação a contratação de pessoal. Até porque estamos na linha de frente dos trabalhos, não apenas de inspeção animal, mas no Vigiagro, nos laboratórios, entre outros, exatamente cuidando e preservando a saúde pública e a segurança alimentar da população”.
Outra tarefa considerada essencial e lembrada pelo dirigente é a realização de análise de testes do novo Coronavírus nas unidades laboratoriais da Embrapa, Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) e laboratórios Federais de Defesa Agropecuária da SDA. “O quantitativo é bastante razoável e é mais um trabalho essencial, importante para o país neste momento de pandemia”, acrescentou.
