Ofícios remetem ao PLP 145/2020, que propõe revogar o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, e excluir, assim, do congelamento salarial, as categorias pertencentes à área de fiscalização e defesa agropecuária; e ao PLP 173/2020 com o mesmo objetivo: incluir entre as carreiras excepcionalizadas dos congelamentos de salários, concursos públicos e de reestruturação das carreiras do serviço público, servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A diretoria executiva do Anffa Sindical e da Associação Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa) enviaram, nesta quarta-feira (15/7), dois ofícios endereçados aos deputados José Carlos Veras dos Santos (PT/PE) (veja aqui) e Pedro Lupion (DEM/PR) (veja aqui) pelo valoroso apoio que vem sendo prestado às categorias.
O primeiro parlamentar é o autor do PLP 145/2020, que propõe revogar o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, e excluir, assim, do congelamento salarial, as categorias pertencentes à área de fiscalização e defesa agropecuária.
O último apresentou, dia 29 de junho, o PLP 173/2020 com o mesmo objetivo: incluir entre as carreiras excepcionalizadas dos congelamentos de salários, concursos públicos e de reestruturação das carreiras do serviço público, servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Desta forma, a matéria também alteraria a Lei Complementar 173.
Assim como a contribuição em prol dos servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, as duas entidades agradeceram ainda a participação dos parlamentares nas duas lives realizadas acerca dos temas, ocorridas dias 9 (veja aqui) e 13 de julho (veja aqui).