O Anffa Sindical, representado pelo presidente Maurício Porto, participou de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), sobre a Reforma Administrativa, em 03/09

O objetivo foi de articular o enfrentamento à proposta da Reforma Administrativa. Uma das preocupações, por exemplo, é o fim do regime jurídico único. Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, acabar com ele vai precarizar as relações de trabalho no serviço público, o que abre espaço para a terceirização e contratação temporária.

O Governo quer fazer mudanças sob a justificativa de que o serviço público está inchado, desorganizado e ineficiente. A proposta prevê mudanças, desde salariais, a alteração no formato das contratações, a na organização da administração pública, gestão de desempenho, diretrizes de carreira, funções, gratificações e ajustes no estatuto do servidor.

O Sindicato está acompanhando efetivamente as discussões, debates e encaminhamentos do tema. A exemplo, em 02/09, ocorreu uma live, promovida pelo Anffa Sindical, com a participação de Rudinei Marques e assessor parlamentar e consultor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

Conforme Antônio, as motivações do Governo para enviar a Reforma para o Legislativo não são meritórias porque não há interesse em melhorar a gestão, nem a qualidade do serviço público. “Pelo contrário. Pretendem perseguir o servidor público, então, está dentro da lógica desregulamentar direitos e regulamentar restrições”, explicou. Segundo ele, do ponto de vista ideológico, o Governo vê o Estado inchado, em se tratando de pessoal, e ineficiente, ao tratar de desempenho, o que se torna contrário à lógica do mercado e do capitalismo. “É um momento de se pensar e de se refletir sobre a situação em que estamos vivendo”, analisou Porto.

Na próxima semana acontecerá assembleia ordinária do Fonacate, onde o tema será analisado.