Agroterrorismo, nas conceituações já dadas, é ato perpetrado contra o arranjo produtor de alimentos, seja qual for o agente, ou seja, é categoria de terrorismo em função da natureza do alvo.
Por simples análise etimológica percebemos que a palavra derivada do grego bíos (vida) não tem a capacidade de abarcar todas as ações possíveis de serem perpetradas contra
um setor como a agropecuária. De fato, ao contrário do que consta do sumário do relatório do Congressional Research Service (veja aqui), agroterrorismo não pode ser uma espécie de bioterrorismo, pois:
– bioterrorismo é a difusão de organismos ou suas toxinas, com a intenção de provocar doenças ou matar pessoas, rebanhos ou lavouras (veja aqui), ou seja, é a modalidade de terrorismo em função da natureza do agente (biológica).
– agroterrorismo, nas conceituações já dadas, é ato perpetrado contra o arranjo produtor de alimentos, seja qual for o agente, ou seja, é categoria de terrorismo em função da natureza do alvo.
É também chamado de terrorismo alimentar, pois suas ações têm como delimitação espacial as cadeias de produção e distribuição de alimentos, tendo por meio determinar alguma restrição a seu funcionamento e por fim o dano econômico e insegurança alimentar de um grupo social.
Deduzimos, assim, que a melhor representação da relação entre os campos objetivos que estão subsumidos aos termos bioterrorismo e agroterrorismo é a de círculos secantes, tendo em sua interseção o uso de agentes biológicos.
É característica das cadeias de produção de alimentos o uso de produtos químicos com potencial para causar danos a pessoas e seu meio ambiente. Apenas como exemplos, podemos citar o desenvolvimento de armas químicas a partir de organofosforados neurotóxicos, usados como pesticidas, bem como os nitratos, usados largamente no fornecimento de nitrogênio às lavouras, mas que são, também, componentes de explosivos, de trágica demonstração recente em Beirute a partir de um estoque de nitrato de amônio.
O ambiente rural é, por si, um espaço vasto onde se encontram instalações dispersas e pouco suscetíveis de vigilância, sendo ambientes propícios ao desenvolvimento de ações de preparação ou execução de atividades terroristas.
Desnecessário afirmar que um país como o Brasil, de imensa linha fronteiriça que perpassa múltiplos ambientes e Estados nacionais vizinhos, detentor de vasta continentalidade onde desenvolvem-se cadeias de produção de larga escala são indicadores da vulnerabilidade potencial a que estamos sujeitos, o que demanda resposta adequada para preservar os interesses nacionais.
Longe da intenção de provocar querelas conceituais, entendemos que uma boa definição de agroterrorismo pode ser uma ferramenta útil para evocar, com rapidez e precisão, uma cognição sumária do espaço e do bem que precisa ser resguardado, mesmo em ambientes não especializados, sendo assim um instrumento linguístico de valia nas necessárias tratativas políticas em torno do tema.
Propomos, então a seguinte definição: A introdução intencional de organismos ou substâncias, em qualquer estágio da produção, transformação, industrialização, distribuição ou utilização de produtos
agropecuários, com potencial de difundir insegurança no setor, reduzir a produção, aumentar custos, dificultar, restringir ou impedir a comercialização, o consumo e a utilização destes produtos, constituindo ameaça ou causando dano à economia ou à segurança alimentar nacionais.
Importante ressaltar a intenção do agente perpetrador do ato na configuração da conduta, no que reside a diferença entre esta e a introdução acidental ou com fins de proveito próprio, no que reside o corte entre a resposta estatal cabível, nos termos do CRS report: food safety (segurança alimentar, em sentido estrito, intrínseca ao alimento) e food defense (defesa alimentar).
Debate virtual – O agroterrorismo será objeto de uma live promovida pelo Anffa Sindical na próxima semana. O debate contará com a participação do AFFA Gecemar Júnior, que tem um trabalho científico acerca do assunto. A ideia é que a categoria conheça melhor sobre a questão e possa contribuir para engrandecer o debate. Detalhes como dia e horário do evento serão divulgados em breve.
