A pauta era muito aguardada. Afinal, muitas foram as audiências com o Executivo e até com parlamentares na busca de uma solução para a questão, tendo em vista o histórico déficit de profissionais e a necessidade de fortalecimento do Serviço de Inspeção Federal.
Após a autorização do Governo para a nomeação dos 140 médicos veterinários excedentes do último concurso para Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), ocorrida nesta quarta-feira (23), o Anffa Sindical acompanha de perto o desfecho da tramitação em torno do processo de convocação dos novos colegas.
A pauta é uma das demandas de negociação com o Governo e que, portanto, era muito aguardada. Afinal, muitas foram as audiências com o Executivo e até com parlamentares na busca de uma solução para a questão, tendo em vista o histórico déficit de profissionais na carreira e a necessidade de fortalecimento do Serviço de Inspeção Federal.
“Esse é um pleito no qual debatemos, demandando audiências, fazendo lobbys e discussões, buscando apoios em geral e que foi afunilado, mais concentrado, a partir de maio, quando tivemos uma audiência com a ministra Tereza Cristina”, disse o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Em tempos de terceirização e outras ameaças à meritocracia, o dirigente lembra que os colegas assumem dentro da legalidade, como deve ocorrer dentro do serviço público. “São colegas concursados, que estão entrando pela porta da frente, não de forma artificial, a partir de convênios ou contratações precárias, ou indicação política. São pessoas que se juntam ao contingente de AFFAs após terem sido aprovados em um concurso e vão minimizar a demanda”.
Também contribuíram para o êxito a ministra Tereza Cristina e os AFFAs que ocupam postos de gestão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e reconhecem a importância desse novo contingente de colegas para as atividades consideradas tão essenciais.
“A ministra Tereza Cristina levou essa pauta da Defesa Agropecuária para o presidente, que entendeu a necessidade e após estudos técnicos da área econômica decidiu aprovar essa nomeação”, conta o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), AFFA José Guilherme Leal.
Vale lembrar que a convocação, que deve sair em breve, refere-se a AFFAs médicos veterinários que trabalharão na inspeção de produtos de origem animal.
A diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), AFFA Ana Lucia de Paula Viana, afirma que a notícia foi muito aguardada por todos desde o início da pandemia e que será um reforço importante para a equipe do Serviço de Inspeção Federal que não parou em nenhum momento, garantindo a continuidade das atividades essenciais. “Demonstramos, mensalmente, com a publicação de relatórios gerenciais de atividades, durante a pandemia do SIF e da Alimentação Animal, que nosso trabalho é de excelência e que mesmo em um momento de calamidade pública mantivemos as atividades. Mas, em nenhum momento deixamos de comprovar a necessidade de recomposição das equipes. Contamos com empenho pessoal da ministra Tereza e do secretário José Guilherme! A população e a saúde pública agradecem! Não é permitido no Brasil o abate sem a presença de um médico veterinário, e esses novos AFFAs que irão ingressar nos auxiliarão no atendimento crescente pela demanda de pessoal para cobertura de abates extras e abertura de novos estabelecimentos de abate, aumentando a produção de carne e consequente exportação”, ressalta.
A futura AFFA, Vívian Amorim, aguarda com expectativa o momento para atuar na área, após uma espera permeada por muitos altos e baixos. “Ontem foi um dia muito especial e emocionante para todos nós, 140 profissionais que aguardavam a confirmação da nomeação no concurso para AFFA-Médico Veterinário do MAPA há quase dois anos e meio”, lembra.
Ela reconhece que o serviço do AFFA como um todo, e não apenas dos médicos veterinários, é indispensável e de extrema importância para o crescimento do Brasil e para a manutenção da saúde pública animal, humana e ambiental. E credita ao Sindicato, entre os demais atores, o esforço para o êxito. “A luta pela necessária recomposição do quadro do MAPA é antiga e, graças ao esforço do Anffa Sindical, que sempre esteve atento e disponível aos pleitos da categoria, da ministra Tereza Cristina e sua equipe, que conseguiram sensibilizar o Governo sobre a necessidade da nomeação de todos os aprovados deste concurso de 2017, dos próprios 140 excedentes e seus familiares, que não perderam a esperança durante esses “longos” 2 anos e meio, e ao apoio do MPF e de diversas personalidades políticas, que enviaram ofícios e intercederam por nós, conseguimos alcançar o objetivo da nomeação desse grupo, que chega com muita vontade de trabalhar e de dar o seu melhor pelo Brasil”, reitera.
Para ela, apesar do resultado, a luta não pode parar! “Ainda precisamos de muitos profissionais no Mapa, a fim de que o serviço seja disponibilizado com excelência. Agradecemos, assim, o apoio de todos que lutaram conosco, agradecemos a Deus, acima de tudo, por essa vitória, e deixamos aqui nosso compromisso em trabalhar da melhor forma pelo bem do nosso país”, completa.
Para o AFFA Adriano Custódio, o resultado alcançado “é a demonstração tácita de que não há outro instrumento, a não ser o Sindicato, que nos traga possibilidades de melhoria nas condições de trabalho. Numa era em que o termo Sindicato sofre um estigma inaceitável, essa vitória precisa ser exaltada e comemorada”.
Novos concursos – Embora esse contingente venha a contribuir para as atividades ligadas à inspeção animal, o Sindicato reconhece a necessidade de reforço nas demais áreas de atuação. Por isso, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, reitera que, além da luta pelos excedentes deste certame, a entidade trabalha constantemente pelo aumento do efetivo como um todo, incluindo as demais especialidades que integram a carreira de AFFA.
“Com essa convocação, são agora 540 AFFAs convocados de 2018 até agora. Tiramos várias conclusões disso. Uma delas, é a de que a carreira continua com certo prestígio, importância e essencialidade. Pois, se o Governo está autorizando, num momento de austeridade fiscal e de política de diminuição da presença do Estado, nota-se que a contratação de colegas tem sido vista como fundamental. E continuaremos no pleito que diz respeito a isso, que é a edição de concursos para as demais especialidades”, frisou o presidente do Anffa Sindical.
O tema vem sendo alvo de inúmeras conversas entre a cúpula da pasta e dirigentes do Sindicato, tendo motivado ainda o encaminhamento de avisos ministeriais ao Planejamento (hoje Economia), por parte do Anffa Sindical e de parlamentares solícitos às causas ligadas à carreira e ao agronegócio. O Mapa afirmou que recebeu do Ministério da Economia um ofício que deverá ser encaminhado à Presidência da República para autorização de novos certames. A pasta já solicitou concurso para preenchimento de vacâncias anteriores à Lei 173 para 150 agrônomos, 10 zootecnistas, 10 químicos e 10 farmacêuticos.
