“Muito tem sido feito e muito já se avançou nesse sentido, no entanto, faz-se necessária a existência de uma legislação mais ampla e consistente para os produtos de origem vegetal dentro do agronegócio brasileiro", ressalta a AFFA Karina Fontes Coelho Leandro
A coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal, AFFA Karina Fontes Coelho Leandro, abordará, nesta quinta-feira (1º/10), às 16h, o Projeto de Lei da Inspeção Vegetal, durante a live “Quali Veg – conversas de qualidade”. A live integra uma série de debates semanais on line com objetivo de divulgar informações para um melhor nivelamento com os demais servidores que estão ponta e atuam diretamente na qualidade vegetal.
De acordo com Karina, o MAPA tem fiscalizado a classificação obrigatória da qualidade dos produtos de origem vegetal com base na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, relativa à classificação vegetal. “Muito tem sido feito e muito já se avançou nesse sentido, no entanto, faz-se necessária a existência de uma legislação mais ampla e consistente para os produtos de origem vegetal dentro do agronegócio brasileiro, permitindo ao MAPA a realização da fiscalização e inspeção como ações complementares e fundamentais ao controle da qualidade dos produtos de origem vegetal, buscando sempre a segurança alimentar dos consumidores, cada vez mais exigentes com relação aos requisitos higiênico-sanitários e de qualidade desses produtos”, disse.
Ela relata um atraso de várias décadas nos trabalhos da área vegetal em relação à área animal, o que pode começar a ser sanado com a aprovação do Projeto de Lei em questão. “Ressalta-se ainda que o referido PL está em consonância com o SUASA, mais especificamente com o SISBI-POV, e com as ferramentas mais atuais de verificação da qualidade dos produtos de origem vegetal, considerando o risco de cada produto e ainda o autocontrole das empresas”, completa.
Vale lembrar que o PL da Inspeção Vegetal consta da Agenda Regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para o biênio 2020-2021, aprovado pela Portaria MAPA nº 277, de 7 de agosto de 2020.
O coordenador geral de Qualidade Vegetal, AFFA Hugo Caruso, endossa o apelo da colega no sentido da importância do Projeto para quem trabalha com a qualidade vegetal. “Para cumprirmos nossa missão enquanto Ministério da Agricultura, de assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos que estão na mesa do consumidor brasileiro, nós utilizamos uma lei de classificação vegetal e, nesses aspectos, ela não atende plenamente. Então, realmente, precisamos de uma Lei de inspeção vegetal para contemplar todas as etapas do processo produtivo, contemplar todos os produtos vegetais e não somente aqueles que possuem um padrão de classificação. Nesse aspecto, é de suma importância o apoio do Anffa Sindical a esse Projeto porque reforçamos a necessidade das atividades de fiscalização do Ministério da Agricultura”, ressaltou.
Participação – Além da coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal, Karina Fontes Coelho Leandro, a live desta quinta-feira contará com a participação do advogado da União, Olavo Oliveira Neto. Não perca!
