Sobre a definição dos cargos típicos de Estado, os representantes do ministério da Economia argumentaram que precisam de um aprofundamento dos referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes. Foi sugerido um trabalho conjunto, entre o Fórum e a SGP, com o detalhamento de um calendário bem definido e outras condições.
As entidades integrantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), dentre elas o Anffa Sindical, se reuniram novamente com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, para retomar os debates em torno das atribuições referentes às carreiras típicas e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
O encontro, que ocorreu na última quarta-feira (4/11), de forma virtual, contou ainda com a presença do diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cléber Izzo, e do coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges Filho.
Sobre a definição dos cargos típicos de Estado, os representantes do ministério da Economia argumentaram que precisam de um aprofundamento dos referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes. Foi sugerido um trabalho conjunto, entre o Fórum e a SGP, com o detalhamento de um calendário bem definido e outras condições.
De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, que esteve na reunião, é preciso mais clareza no debate. “Por enquanto, as discussões estão no início. O governo não sabe, por exemplo, quais as diretrizes para essas carreiras. Agora, o termo que vem sendo utilizado, inclusive, é ‘cargo típico de Estado’. Além do calendário, solicitamos essa definição mais detalhada e suas diretrizes”, disse.
Segundo ele, o Sindicato vem fazendo um trabalho sistemático, inclusive, em reuniões envolvendo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a equipe da SGP, na busca soluções que não acarretem prejuízos futuros à carreira de AFFA.
No tocante à PEC 32/2020, os integrantes do Fonacate foram categóricos em concordar que a proposta que tramita no Congresso Nacional atingirá duramente os servidores. “Além da perda da estabilidade, do fim dos aumentos retroativos, entre outros, também questionamos a falácia propagada pelo Governo de que existem 300 carreiras no serviço público e que o ideial seriam 30. Para tudo isso é preciso estudo e conhecimento da realidade”, completou Maurício Porto.
Pensando em esclarecer melhor os servidores, o Fonacate está lançando, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, os Cadernos da Reforma Administrativa. O objetivo é qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento sobre os principais aspectos no tocante à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro. (veja aqui).
Na oportunidade, também foi levantada pelas entidades a resolução para a portaria 22.833/20, do SIPEC, que orienta os órgãos e entidades sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal. O assunto gerou dubiedade de informações sobre imposto sindical e consignações.
A redução, de 5% para 2%, do quantitativo de servidores que poderiam gozar a licença capacitação foi outro assunto discutido. “Isso porque a nova norma do Governo limitou a participação dos interessados na utilização dessas licenças e, com isso, muita gente não pode fazer. Por solicitação do Fonacate, voltamos ao percentual anterior”, completou Porto.
As afiliadas ao Fonacate cobraram também uma solução para a manutenção em folha dos dirigentes de classe liberados para mandato sindical e uma análise mais apurada acerca da redução do horário destinado ao almoço, que seria reduzido de uma hora para meia hora.
Ficou acertado que esses temas sejam discutidos e encaminhados na próxima reunião.
