Houve, em 13/04, reunião deliberativa, a qual aprovou a presença do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, no Seminário, que ocorrerá dia 10/05/21, com formato do evento a ser confirmado
A deputada Érica Kokay (PT-DF) protocolou um requerimento (veja aqui), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, solicitando a inclusão de representações sindicais dos servidores públicos, para participação do seminário sobre a Pec 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Dentre as entidades está o Anffa Sindical.
Por meio deste documento, houve, em 13/04, reunião deliberativa, a qual aprovou a presença do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, no Seminário, que ocorrerá dia 10/05/21, com formato do evento a ser confirmado.
“A PEC 32 é um duro golpe no Estado de Bem-Estar Social e no conjunto do serviço público brasileiro. É fundamental que possamos ampliar o debate sobre os impactos dessa proposta com a sociedade, particularmente, com servidores e servidoras. Considero importantíssima a participação e contribuição dos dirigentes sindicais, em seminário, sobre o tema na Comissão de Trabalho. Por isso, apresentei requerimento para inclusão de diversas entidades com o objetivo de democratizar o debate e registrar a opinião de quem constrói o Estado e as políticas públicas no dia a dia”, manifestou Kokay.
Janus Pablo, reforça a relevância da discussão, principalmente no que diz respeito à sociedade civil, ao esclarecimento da abrangência da reforma e dos pontos que impactarão de forma negativa o serviço público. “É importante que todas as entidades nacionais tenham espaço, nesse momento, para conhecer as percepções e suas interpretações. O momento deve preservar a transparência do processo e todos devem ter o devido esclarecimento dos fatos”, acrescentou.
Muitos pontos do texto original ainda não estão claros na proposta. “Principalmente no que diz respeito aos superpoderes do presidente da república, avaliação dos servidores, criação do vínculo de experiência e, por fim, a criação de cargos típicos de Estado, os quais não foram estabelecidos critérios e se tornarão Lei Complementar Federal”, destacou Janus.
