Terça-feira (25)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Reforma Administrativa

▪️ PEC 32/2020 (item único), do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
▪️ Relator: deputado Darci de Matos (PSD/SC).
▪️ Parecer: pela admissibilidade, com emendas saneadoras.

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Audiência Pública/Reforma Administrativa

Tema: Reforma Administrativa e suas Repercussões nos Serviços Públicos.
Convidados:
– Rita Josina, Diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB);
– Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
– Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
– José Maria Moreira Castro, Coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA);
– George Alex Lima de Souza, Diretor Parlamentar do Sindifisco Nacional.

Quarta-feira (26/05)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Inclusão de convidado/Audiência Pública/Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário

▪️ REQ 52/2021 CAPADR (Item 3), do deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que requer a inclusão de Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.

Uso de cães farejadores pelo MAPA no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário

▪️ PL 6028/2019 (Item 11), do deputado Neri Geller (PP/MT), que estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.
▪️ Relator: deputado Alceu Moreira (MDB/RS)
▪️ Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.