Aconteceu no último dia 11/08, a décima Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa, que tratou das Carreiras Típicas e Servidores Contratados por Prazo Indeterminado. Na ocasião, o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA) afirmou que deverá entregar seu parecer na primeira quinzena de setembro, e nele constará a formulação de uma proposta de definição de Carreira Típica de Estado.
Avalia-se que, com a disposição do relator em definir quais seriam as Carreiras Típicas de Estado, ocorra um acirramento dos debates nas últimas audiências que ocorrem ainda neste mês.
O Presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, explica quais são as expectativas para o momento: “Pelo apurado, o relator deverá fazer a inclusão de atribuições típicas de estado, e não cargos. Continuamos trabalhando ativamente e temos sinalizações de que as atividades de auditoria e fiscalização agropecuária devem ser incluídas como sendo típicas de Estado”, informa.
Nesse sentido, ele avalia que as recentes relações estabelecidas com parlamentares e lideranças políticas que o Sindicato vem realizando tendem a resultar em boas perspectivas para a carreira.“Acreditamos que este momento será um divisor de águas, pois as carreiras que ficarem de fora do conjunto definido pelo relator sofrerão com maior precarização, falta de concursos públicos e perda de estabilidade.É nesse momento que a articulação que realizamos desde o início do ano se provará importante, pois mantendo a carreira de AFFA como típica de Estado estaremos garantindo a manutenção de nossas atribuições – como por exemplo, as de polícia administrativa – não só a nós, como também aos colegas que virão”, pondera Pablo.
No próximo dia 18/08 acontecerá uma mobilização liderada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, contra a Reforma Administrativa, e o Anffa Sindical participará das ações por meio de orientações enviadas às Delegacias Sindicais. (Leia Mais)
O Presidente do Sindicato, Janus Macedo ressalta a importância da data para os servidores públicos: “O dia 18 será um momento importante para que mostremos à população os efeitos danosos da PEC, pois o texto do documento ainda está longe de um texto ideal que venha trazer evolução ao serviço público. Nós realmente somos favoráveis a uma reforma no serviço público, mas não nos moldes que vem sendo proposto pelo governo. O que desejamos é uma reforma que possa modernizar as ações dos servidores públicos e não precarizar”, finaliza.
