Estabelecido há pouco mais de três anos o Departamento de Apoio à Inovação para o Agronegócio – DIAGRO da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA possui diversas vertentes nas quais a ciência, a tecnologia, a inovação e a sustentabilidade que caminham juntas em prol de melhorias e incrementos para a agricultura e pecuária de todo o País. Confira, na primeira parte desta matéria, a importância dos Bioinsumos.

Instituído pelo Decreto nº 10.375/2020, com recente aprovação na CMADS e CAPADR em forma do Projeto de Lei nº 658/2021, o Programa Nacional de Bioinsumos, tem o objetivo de ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos para promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira. De maneira prática, o Programa pretende ofertar aos usuários uma ampla gama de tecnologias, produtos, processos, conhecimento e informações sobre os bioinsumos aplicados à nutrição do solo, ao controle de pragas dos vegetais, de parasitas e doenças dos animais; aos tratos culturais e zootécnicos; e à otimização de produtos e processos relacionados à pós-colheita e à agroindústria.

O Auditor Fiscal Federal Agropecuário Paulo Mocelin explica o que são bioinsumos.“É todo produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas que interfiram positivamente no crescimento, e no mecanismo de respostas de animais, de plantas, de microrganismo e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos.”

Composto por três eixos temáticos, o programa atua diretamente:

• Na Produção Vegetal, por meio do controle de pragas e doenças, fertilidade do solo, nutrição de plantas e estresses abióticos e manejo de espécies vegetais;
• Na Produção Animal, executa ações relacionadas à saúde animal, alimentação animal, produção aquícola e manejo de animais;
• No Pós-Colheita e Processamento atuando na pós-colheita de produtos de origem vegetal e processamento de produtos de origem animal e vegetal.

Os bioinsumos são produzidos em unidades produtoras de bioinsumos ou biofábricas: estruturas físicas de produção e laboratório, responsáveis pelo fabrico de microrganismos usados no controle biológico de pragas, indutores de resistência e estimuladores de plantas; conforme regulamentação do MAPA. Envolvem cooperativas agrícolas, pequenos e médios agricultores, startups e empresas de médio porte e órgãos e entidades públicos ou privados. Atualmente, no Brasil existem diversas biofábricas, a maior parte delas está na Região Sudeste.

Os bioinsumos produzidos para fins comerciais registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são elaborados de forma economicamente viável e ecologicamente sustentável, garantindo produtos saudáveis para a sociedade brasileira e internacional ao mesmo tempo em que valorizam a biodiversidade nacional. 

Paulo Mocelin está à frente da Divisão de Tecnologias e Bioinsumos (DIVBIO) desde pouco depois do início do programa, lançado em 2020. Ele destaca as ações de sucesso do Programa até então: “Atuamos em conjunto com diversos setores da sociedade, como Universidades, Institutos Federais e Centros de Pesquisa. Recentemente estabelecemos trabalhos com a Universidade Estadual de Montes Claros, em Minas Gerais, e a Unidade da Embrapa Arroz e Feijão, em Goiânia (Goiás).

Para lá foram descentralizados recursos para custeio de insumos e investimento em equipamentos para as biofábricas que serão utilizados no desenvolvimento de pesquisas voltadas para a produção de novos bioinsumos.

Iniciativas Estaduais

O Estado de Goiás foi pioneiro no uso de Bioinsumos ao criar o Programa Estadual de Bioinsumos (Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021) cujo objetivo é ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

“À época, fizemos uma reunião virtual com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), na qual apresentamos o Programa Nacional de Bioinsumos e fomos muito bem recebidos pelas autoridades locais. Depois desse encontro também realizamos reuniões com autoridades de outros Estados e vemos que é cada vez  maior o interesse pelos bioinsumos no Brasil”, afirma o AFFA Paulo Mocelin.

Em dezembro de 2021, entidades representativas de segmentos agropecuários, secretarias e agências estaduais, além de instituições locais e nacionais de pesquisa, assistência técnica e crédito rural se reuniram para discutir e traçar a estratégia geral do Programa, compartilhar ações em andamento e incentivar a cooperação técnica entre os participantes de forma a impulsionar a utilização dos bioinsumos no Goiás e no Brasil.

Em seguida, outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, e Mato Grosso do Sul propuseram Projetos de Lei para a implantação do Programa. Os PL’s estão em fase de tramitação nas respectivas Casas Legislativas dos estados.Câmara dos Deputados.

Tramitação 

Foi aprovado em 15/12 o parecer da relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 658/2021 de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG). O texto trata da classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm, ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

A matéria foi despachada para apreciação conclusiva pelas Comissões de Meio Ambiente (CMADS); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Finanças e Tributação (CFT) para análise financeira; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade. Após análise da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.

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