Aconteceu na manhã de hoje (24) uma audiência pública em formato híbrido, na qual se discutiram as questões econômicas relativas ao reajuste dos servidores federais. O encontro foi realizado em atenção aos requerimentos nº 02 e 03/2022 enviados pelos deputados Paulo Ramos (PDT/RJ), Marcon (PT/RS), Joseildo Ramos (PT/BA), Bohn Gass (PT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Rogério Correia (PT/MG), entre outros, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
A Comissão atendeu aos pedidos dos parlamentares como forma de buscar o entendimento entre os servidores, que reclamam por reajustes salariais, e o governo. No primeiro documento, o deputado Paulo Ramos recorda que o executivo havia prometido reajustes a determinadas categorias durante os debates da LOA 2022, contudo, em meados de abril deste ano, recuou ao propor um reajuste geral de 5% que não satisfaz ao servidores de categorias como Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Banco Central, Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Vinte entidades representativas dos servidores públicos federais foram convidadas ao debate, como por exemplo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Também foi convidado o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entre outros.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado a comparecer à mesa de discussão como representante do governo, porém não participou, tampouco enviou representante.
Em sua fala, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo, destacou a importância do trabalho dos AFFAs na garantia da saúde animal, da sanidade vegetal e na qualidade e segurança dos produtos que chegam ao consumidor, seja no Brasil ou no exterior. Apontou também que a categoria não recebe reajuste salarial deste 2017, ao contrário de outras carreiras de auditoria e fiscalização, assim como os números de impacto das atividades dos Affas na economia brasileira, da ordem de R$ 87,5 bilhões em 2020, conforme estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas.
Em sequência, Pablo pontuou a atuação ininterrupta dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários durante a pandemia do Covid-19, o que impediu o desabastecimento de alimentos e mencionou também a pauta da verba indenizatória, considerada insuficiente para a execução do trabalho da carreira quando apresentada a necessidade de deslocamento a trabalho. “Muitas vezes os Auditores tiram dinheiro do próprio bolso para trabalhar”, criticou.
O tom da audiência foi marcado por queixas, de representantes sindicais e parlamentares da Comissão, contra a atitude inflexível do governo ao não negociar com os servidores, além da cobrança de respeito e dignidade perante os trabalhadores do funcionalismo público.
O presidente do Anffa Sindical finalizou sua fala anunciando também a realização de Assembleia Geral Nacional Extraordinária, que acontece amanhã (25) para a votação de indicativo de greve. Para ele, a reestruturação da carreira é uma questão de justiça. “Há muito tempo os Auditores Fiscais Federais Agropecuários contribuem com um saldo positivo para a economia e a sociedade brasileira. É hora de o governo reconhecer nossos esforços” defendeu.
