A Delegacia Sindical do Paraná, que representa os Auditores Fiscais Federais Agropecuários que atuam no estado, vem a público comunicar a falta de segurança para servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que atuam no setor de fiscalização na região de fronteira brasileira entre Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, no Paraguai. Diversas ocorrências que comprometem a integridade física e a saúde dos auditores vêm ocorrendo na região nos últimos dias, culminando com agressão a um associado na data de 20/05, sexta-feira.
O episódio violento ocorreu especificamente na Área de Controle Integrado de Cidade do Leste, onde é feita a fiscalização de produtos vegetais importados do país vizinho. Recentemente, houve expressivo aumento de cargas de produtos a granel, submetidas à intervenção do MAPA, contendo fosfina ativa, um agrotóxico utilizado para matar pragas e insetos em produtos vegetais. Durante a fiscalização, a medição identificou que os níveis deste resíduo estavam mais de 20 vezes acima do limite máximo permitido pelos órgãos de controle brasileiros, com excesso de gás em suspensão. Além de comprometer a saúde dos profissionais que fiscalizam as cargas, o produto tóxico é altamente inflamável, considerado um risco à segurança de quem trafega pelas rodovias e ao meio ambiente.
A recorrência de irregularidades confirmadas pelos auditores do MAPA nas ações de fiscalização irritou caminhoneiros paraguaios, resultando num ambiente de trabalho hostil que oferece risco à segurança dos auditores na região, culminando com a agressão a um dos servidores da fronteira. O episódio foi devidamente denunciado à autoridade da Polícia Nacional do Paraguai, para apurar e punir o agressor.
A chefia do serviço de vigilância agropecuária entendeu que o cenário crítico inviabiliza a atuação dos servidores na região e decidiu retirar todos os profissionais do MAPA alocados neste posto de Cidade do Leste. As operações foram transferidas para o Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu (PR) por tempo indeterminado, até que as medidas necessárias para garantir a segurança dos auditores no posto paraguaio sejam tomadas e as condições de trabalho sejam devidamente restabelecidas.
A partir disso, os veículos serão fiscalizados no Paraguai, que emitirá o Certificado Fitossanitário das cargas. Os controles de responsabilidade do MAPA serão realizados normalmente em Foz do Iguaçu. Porém, a medida pode gerar aumento na fila de caminhões, que já se acumulam na região, para serem inspecionados no território brasileiro. Atualmente, mais de 2 mil veículos aguardam nos postos da aduana integrada em Cidade do Leste, a maioria carregada com produtos agrícolas. Atualmente, o efetivo do MAPA na região da fronteira conta com apenas seis profissionais para a vistoria de itens de origem vegetal porque há um déficit profissional por conta de aposentadoria de servidores, gerando demora nas operações de fiscalização e atrasos no transporte de mercadorias.
Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (27/5) em Cidade do Leste, no Paraguai, entre servidores do serviço de vigilância agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil e representantes da Aduana Paraguaia e do Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (Senave), órgãos responsáveis pela fiscalização naquele país, foi acordado que será emitido um documento formal com solicitação de mudanças urgentes nas operações da região da fronteira.
Tais medidas definidas pelos servidores brasileiros deverão ser providenciadas pelo órgão fiscalizador paraguaio para garantir a integridade física dos servidores, evitar riscos e melhorar as condições de trabalho dos auditores.
Entre as principais reivindicações estão implementar ações que preservem a segurança dos profissionais, como obras de isolamento, adequação de salas e bancadas no posto do lado paraguaio. Além disso, os representantes se comprometeram a adotar ações preventivas, ainda em território paraguaio, sugeridas pelos servidores brasileiros, para evitar que veículos irregulares carregados com produtos tóxicos cheguem ao local de fiscalização. Eles seriam monitorados antecipadamente e punidos, quando confirmadas as situações fora dos padrões, no país vizinho.
Foi estabelecido um prazo de uma semana para que as medidas sugeridas sejam tomadas pelo governo paraguaio. Caso as reivindicações sejam atendidas, os servidores do MAPA retornarão ao posto paraguaio para dar sequência à atividade no local, restabelecendo a parceria entre os dois países.
