Na tarde de ontem (13) integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas De Estado estiveram reunidos em Brasília para compartilhar o andamento de ações importantes para as carreiras.
Diante da vitória alcançada no último dia 31, na qual o Fórum, em conjunto com parlamentares da Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) reuniu-se com o relator e líder do governo na câmara, deputado Ricardo Barros, ficou definida uma melhoria nas regras de cálculo do texto inicialmente apresentado pelo Governo, com impacto positivo nas aposentadorias futuras.
O texto original do Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para eventual migração até 30 de novembro, o relator manteve a fórmula da Emenda Constitucional 103/2019, que considera 80% das maiores contribuições realizadas.
No encontro de hoje, o presidente do FONACATE divulgou orientações acerca dos próximos passos a esse respeito.
“A matéria será relatada pelo senador Jorge Kajuru e deve entrar na pauta de votação na próxima semana. Acreditamos também que não deve sofrer alterações no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas de todo modo, trabalharemos junto aos senadores mapeando lideranças que possamos contatar na próxima semana visando a manutenção do texto do projeto.”
PL 252/2003 – Lei Geral dos Concursos
Rudinei apontou ainda o trabalho do Fórum diante do PL 252/2003 que propõe alterações na Lei Geral dos Concursos. O presidente do Fórum citou reuniões anteriores na quais discutiu aspectos críticos do PL (veja aqui) e onde não foram esclarecidos satisfatoriamente, em sua opinião, os pontos abordados.
Assim, anunciou que o Fórum está trabalhando em um estudo que será encaminhado às entidades filiadas para que informem-se dos aspectos incertos do texto e estabeleçam interlocução com os senadores e assim, sejam feitas alterações no PL. “Se é para fazer uma lei geral de concursos, que seja bem feita, sobretudo para os municípios que têm grande dificuldade de contratação”, defendeu Rudinei.
O Anffa Sindical produziu matéria recente a respeito de alguns desses aspectos. Clique aqui e confira.
Para Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical, o encontro foi uma boa oportunidade para a discussão de temas que impactam diretamente, tanto na vida do atual servidor público, como para aqueles que venham a integrar as carreiras futuramente.
