O Anffa Sindical participou, nesta segunda-feira (06/02), de audiência com o objetivo de evidenciar a urgência na tramitação do Cumprimento Provisório de Sentença nº. 1022778-29.2021.4.01.3400, que trata de conversão de tempo especial em comum.
Na oportunidade, foram apresentadas as peculiaridades associadas, em especial, ao descumprimento reiterado da tutela jurisdicional. Por esse motivo, o responsável pelo processo entendeu que seria pertinente o agendamento de audiência com a participação também da AGU, que acontecerá após o contato com os advogados responsáveis pelos processos na PRU/1ª Região, agendada o quanto antes.
Durante a audiência, foi recomendado que o Anffa Sindical tenha uma relação atualizada dos servidores com pendências relacionadas à conversão de tempo especial nos respectivos processos administrativos, uma vez que a última relação foi apresentada em 19 de maio de 2021.
Nesse contexto, o Sindicato solicitou, com urgência, a cada delegacia, uma relação atualizada dos AFFAs filiados com pendências relacionadas à conversão de tempo especial nos respectivos processos administrativos. A atualização de cada filiado deve ser enviada para a respectiva Delegacia.