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Sindicato alerta para obstáculos ao recebimento de ações judiciais por meio de terceiros

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O Anffa Sindical alerta seus filiados acerca de recém descobertas tentativas de captação de filiados participantes de ações judiciais, feitas por advogados alheios ao Sindicato.

Conforme apurou-se, esses profissionais têm propagandeado maneiras de os filiados receberem valores financeiros devidos, em razão de decisões judiciais expedidas em favor do Sindicato. Especificamente na rede social Instagram, propostas que mencionam a Ação Coletiva sobre o desconto do PSS sobre o 1\3 Constitucional de Férias.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) destaca que todas as Ações que o Sindicato possui em andamento junto ao Poder Judiciário são acompanhadas de perto pelas advogadas do Anffa Sindical e a equipe jurídica do escritório Torreão Braz, não havendo necessidade de contratação de outros profissionais.

Pontua também que, filiados que estejam em dias com suas contribuições sindicais possuem consequente acesso ao serviço de assessoria jurídica nas ações coletivas, e que este possui uma taxa financeira quatro vezes menor que os honorários advocatícios particulares.

Por fim destaca também que o ingresso particular, concomitantemente à Ação Coletiva traz consigo a ocorrência de litispendência, processo que acontece quando são identificados dois processos simultâneos sobre o mesmo tema, com as mesmas partes interessadas, o que ocasiona a interrupção do andamento da Ação daquele filiado bem como do grupo de execução do qual faça parte.

Em caso de dúvidas, a Diretoria de Assuntos Jurídicos coloca-se à disposição por meio do endereço eletrônico: diretoriajuridica@anffasindical.org.br

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