Por: Janus Pablo Fonseca de Macedo*
A agropecuária do Brasil alimenta mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. O país é sinônimo de segurança alimentar e é um dos players do agrobusiness mundial, o que, por óbvio, desperta os olhares das grandes potências econômicas. Nacionalmente, porém, enfrentamos desafios históricos para manter esse “padrão internacional”, especialmente no que se refere à defesa agropecuária. São os auditores fiscais federais agropecuários, ligados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os responsáveis pelo monitoramento, controle e combate de doenças e pragas em produtos de origem animal e vegetal que entram ou saem do território nacional. Hoje, o país conta com apenas 2.400 auditores para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados por meio das adidâncias agrícolas. No dia 30 de junho, a carreira completa 23 anos como carreira, embora muitas dessas atividades de Estado sejam realizadas há mais de 160 anos.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos (2022/2023) está estimada em 313,9 milhões de toneladas, o que representa uma alta de 15,2% em relação ao ciclo anterior (2021/2022). Este ano, o Plano Safra também tem um grande volume destinado a financiamentos, superando R$ 350 bilhões. Ou seja, o agro, no Brasil, cresce e cresce muito; é pujante e sustenta nosso Produto Interno Bruto (PIB). Esse cenário otimista, entretanto, esconde, muitas vezes, a morosidade do Estado perante a segurança alimentar da população brasileira.
Se alguma praga for introduzida no território nacional com potencial para devastar nossas lavouras, o país deixa de produzir, alimentar seu povo e vender para fora. Consequentemente, abre margem para concorrentes externos subirem posições comerciais. Mais grave ainda é o risco de agentes biológicos serem liberados de forma intencional para dizimar os nossos rebanhos, como uma espécie de bioterrorismo.
Nesse sentido, a atividade de auditoria e fiscalização agropecuárias faz parte do conjunto de medidas do Estado para a preservação e a manutenção da segurança nacional, o que é desafiador em um contexto de defasagem de pessoal. Devido à carência de auditores agropecuários, as bagagens de passageiros que chegam de voos internacionais nos aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE) e Natal (RN) não estão sendo fiscalizadas pelos auditores agropecuários por falta de pessoal. O mesmo acontece com contêineres que chegam do exterior no Porto de Jaraguá, em Maceió. O maior risco é a entrada de itens, como defumados e embutidos, contaminados com peste suína africana (PSA). Segundo estimativa da Embrapa, se houvesse um surto dessa doença no Brasil, o estrago econômico seria de cerca de US$ 5,5 bilhões somente no primeiro ano. A preocupação com a proliferação da influenza aviária também é outro ponto em alerta no dia a dia das atividades dos auditores, especialmente nas granjas comerciais.
Dentre as soluções para suprir a demanda do agro, que – reitero – só cresce, está a realização de novos concursos públicos para ingresso de auditores agropecuários. No mês de aniversário da carreira, o governo federal autorizou a realização de um certame com o provimento de 200 vagas. Do ponto de vista do “copo meio cheio”, o segmento entende que o anúncio foi uma vitória e continuará trabalhando para que haja um cronograma de concursos até à reposição necessária. O ideal seria que esses novos servidores fossem nomeados ainda este ano e que outros 200 de cadastro reserva pudessem ser chamados paulatinamente.
Além disso, a reativação do Fundo Federal Agropecuário, criado na década de 1960, mas sem movimentação desde os anos 2000, ajudaria no financiamento de ações de defesa agropecuária, por meio da arrecadação de taxas para registro de produtos e empresas com fins de produção e comércio. A carreira também busca a reestruturação a partir do nivelamento com as demais carreiras do ciclo de auditoria.
Investimentos no setor são a base para a segurança nacional e precisam ser priorizados pelo Estado. Afinal, a segurança dos alimentos é a base para a segurança alimentar e, portanto, uma questão de segurança nacional. O agro brasileiro é forte e o mundo está de olho no Brasil.
*Auditor Fiscal Federal Agropecuário e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (Anffa Sindical).
**Os artigos publicados não traduzem a opinião do Anffa Sindical. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos temas sindicais e de refletir as diversas tendências do pensamento.
