O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, mediu na tarde de ontem (19), o debate sobre desempenho e desenvolvimento de pessoas no contexto da Nova Agenda para a Reforma Administrativa: ideias para um novo sistema de carreiras no setor público, um ciclo de debates proposto pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil.
Tendo como objetivo apresentar contrapontos à PEC 32/2020, bem como a estimular a construção de medidas que contribuam, de maneira efetiva, para o aperfeiçoamento da máquina pública, o primeiro encontro pontuou aspectos como necessidade de redução das desigualdades no sistema das carreiras federais, a modernização do processo de recrutamento, mapeamento de ocupações e promoção da profissionalização, com foco na melhoria das entregas à sociedade e na garantia da cidadania.
Dessa vez, membros da academia e do governo discutiram a necessidade de modernização do sistema de gestão, desenvolvimento e desempenho dos servidores. O debate foi aberto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que criticou a proposta atual de Reforma, representada pela PEC 32. “Esta proposta de reforma é a expressão da negação do estado brasileiro.” De maneira complementar, pontuou ainda alguns aspectos que, em sua visão, são importantes para uma mudança que fortaleça o Estado brasileiro e convocou os presentes a trabalharem de forma propositiva para juntos dissiparem a ideia de Estado mínimo preconizada pelo último governo, e pensarem num Estado necessário ao atendimento das necessidades da sociedade.
Nesse sentido, de forma direcionada ao sistema de gestão, as convidadas Elaine Neiva, professora da Universidade de Brasília (UnB), e Priscila Cardoso, da coordenação-geral de gestão e desempenho de pessoas do MGI apresentaram as principais disfuncionalidades percebidas não só em nível nacional, mas também em outros países. Além disso, apontaram caminhos possíveis para o aperfeiçoamento do atual sistema de gestão e desempenho.
Sob a ótica do desenvolvimento individual dos servidores, o coordenador-geral de gestão e desenvolvimento de pessoas da SGP/MGI, Eduardo Almas apresentou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, seus mecanismos de atuação, a aplicação prática do Programa e os desafios atuais, entre elas melhorias sistêmicas e a definição de uma metodologia melhor direcionada à avaliação de resultados. “Esse é um trabalho difícil e complexo de se fazer devido à quantidade e à complexidade das carreiras que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), mas estamos estudando propostas e alternativas”, informou.
Em complemento, Roberto Pires, pesquisador de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e atualmente coordenador geral de indicadores e evidências no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lembrou que o Estado brasileiro possui um conjunto heterogêneo de carreiras, cujas naturezas diversas dos trabalhos realizados tornam a avaliação de desempenho um desafio a superar, mas apontou caminhos: “Dificilmente o órgão central conseguirá ter um único sistema que dê conta de toda essa realidade. Dessa forma, seria mais eficiente pensar em uma meta-regulação, oferecendo ferramentas e a autonomia necessária a cada órgão para definir a melhor estratégia para cada contexto”, avaliou.
A audiência participou de forma contributiva, por meio de questões relevantes como a necessidade de se reformular as avaliações de desempenho com base em uma cultura de suporte ao servidor e não de punição. Também foram abordadas as indicações políticas que tendem a selecionar pessoas externas ao serviço público e muitas vezes, pouco engajadas com os princípios de gestão e desenvolvimento de pessoas.
Nessa direção, os membros da secretaria de gestão de pessoas informaram que têm trabalhado numa proposta de reformulação da Política de Gestão de Desempenho, estudando diferentes cenários e buscado alternativas para esses e outros temas destacados pelos presentes, tais quais a avaliação com impacto na remuneração e os itens de avaliação do estágio probatório.
O debate foi finalizado com o entendimento coletivo de que é necessário atualizar dispositivos e modernizar o sistema de gestão e desempenho como parte de uma Reforma maior, dessa vez direcionada às necessidades do serviço público e da sociedade, a fim de que a mudança “contemple não somente os servidores já em exercício, mas também aqueles que desejam ingressar no serviço público” , convocou Janus Pablo.
