As entidades afiliadas ao Fonacate propuseram mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez

Foto: Representantes do movimento “A Previdência é Nossa” fizeram um “abraçaço” em protesto contra a Reforma da Previdência, no dia 24 de janeiro

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolou na última terça-feira (14), dez emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que dispõe sobre alterações na aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada.

As sugestões do Fonacate serão apresentadas pelos deputados federais Roberto Lucena (PV/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Lincoln Portela (PRB/MG).

Após várias reuniões das Comissões Técnica e Parlamentar do Fórum, as entidades afiliadas propuseram mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez, e outros temas de interesse dos servidores públicos.

Confira abaixo as propostas:

Emenda 1
Emenda 2
Emenda 3
Emenda 4
Emenda 5
Emenda 6
Emenda 7
Emenda 8
Emenda 9
Emenda 10

Ascom/FONACATE (Acesse notícia)