Alteração da versão original do decreto 8.852/2016 que especifica estrutura do Lanagros foi realizada juntamente com publicação, em maio, do decreto Nº 9.067/2017 que estabelece a nova estrutura da SDA. Falha identificada pelo Lanagro/GO foi corrigida nesta sexta-feira (07/07)
O Planalto corrigiu, nesta sexta-feira (07/07), o Decreto Nº 8.852/2016 que dispõe sobre a estrutura dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros). A versão original havia sido alterada juntamente com a publicação do Decreto Nº 9.067/2017 que estabelece a nova estrutura da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A falha foi identificada pelo Lanagro do estado de Goiás e a retificação foi feita após alerta conjunto do Anffa Sindical, da CGCAL – Coordenação Geral dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e da SDA.
“O decreto 8852 havia sido republicado no site oficial do Planalto, retirando as funções dos Lanagros, o que, agora, foi restabelecido”, ressalta o diretor de departamento da Secretaria-Geral do Sindicato, Ricardo Aurélio.
De acordo com a Diretoria Nacional Executiva (Direx), o Anffa Sindical está, permanentemente, atento aos atos da administração que possam causar prejuízos aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), à qualidade do trabalho da Categoria e, mais ainda, à sociedade.
Para conferir o decreto 8.852/2016 , clique aqui.