Anffa Sindical participou nesta terça-feira (01/07) de reunião no FONACATE, em Brasília. Demissão por insuficiência de desempenho, PDV e adiamento dos reajustes salariais são as propostas mais recentes anunciadas pelo governo

Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) debateu na tarde desta terça-feira (1º) pautas do governo que visam enfraquecer o funcionalismo público no Brasil, dentre elas: a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e a ameaça de postergação dos reajustes salariais dos servidores. Na ocasião, o Anffa Sindical foi representado pelo diretor de Relações Institucionais, Alfredo Dantas.

O Fonacate vai divulgar esta semana uma nota pública pontuando as contradições fiscais do governo e fazendo a defesa dos reajustes salariais dos servidores públicos.

As entidades afiliadas ao Fórum demonstraram preocupação, em especial, com o PLS 116/2017, que prevê a avaliação do desempenho dos servidores semestralmente e a demissão dos que forem mal avaliados.

A assessoria parlamentar do Fonacate solicitou agenda com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), autora do PLS 116, e com o senador Lasier Martins (PSD/RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quanto ao PDV, o Fórum e as afiliadas irão produzir um documento para esclarecer aos servidores das carreiras de Estado quais os riscos de fazer a opção, além de apresentarem alternativas de emendas à MP 792/2017.

Com informações da Ascom/FONACATE