Produto fraudado levava rótulo de inspeção federal. Mercadoria encontra-se apreendida e empresa deve ser punida pela Vigilância Sanitária do município de Cruzeiro do Sul (RS). Estabelecimento só possuía autorização para processar vegetais

167,2kg de pescado foram apreendidos, no município de Cruzeiro do Sul (RS), por serem fracionados em local sem inspeção municipal, estadual ou federal. As informações são do Auditor Fiscal Federal Agropecuário e diretor suplente do Anffa Sindical Adriano Guahyba, que recebeu a denúncia e participou de toda a operação, nesta quarta-feira (19/10), ao lado da agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (AISIPOA) da UTRA/LAJ/SFA-RS, Simone Guahyba, e de agentes da Vigilância Sanitária do município.

Segundo o AFFA Adriano Guahyba, apesar de o estabelecimento em questão ser registrado junto à Vigilância Sanitária local e só possuir autorização, em seu registro, para processamento de vegetais, comprava peixe congelado e fracionava para revenda. Ele explica que, apesar de no rótulo conter a informação de que o produto era produzido por outra indústria e apenas distribuído pela empresa, o estabelecimento infringiu as regras que dizem que produtos de origem animal só podem ser produzidos e revendidos sob fiscalização.

“Mesmo sem inspeção, a mercadoria levava, em seu rótulo, a informação de inspeção federal e de que era registrada no Ministério da Agricultura. Estavam fraudando um produto utilizando rótulo federal”, conta Adriano.

Para o auditor, problemas como esse ainda ocorrem por falta de conhecimento por parte dos proprietários dos estabelecimentos. “Muitas empresas ainda não têm uma assessoria técnica, ou seja, um responsável técnico que os oriente”, diz. Apesar disso, o AFFA ressalta, ainda, a má fé das indústrias na hora de vender grandes quantidades de produto. “A indústria que vendeu para a proprietária, que alegou desconhecer a ilegalidade da ação, já devia ter desconfiado, pela grande quantidade comprada, que o produto seria revendido, especialmente porque no rótulo original diz que é proibido o fracionamento”, explica.

Ainda de acordo com Guahyba, o produto, agora, encontra-se apreendido pela Vigilância Sanitária da região, que deve, a princípio, ser a responsável por aplicar a punição ao estabelecimento. “Continuaremos acompanhando até ser definido o destino da mercadoria”, afirma Adriano.