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Anffa reclama descumprimento no processo que trata da conversão de tempo especial em comum

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O Anffa Sindical participou, nesta segunda-feira (06/02), de audiência com o objetivo de evidenciar a urgência na tramitação do Cumprimento Provisório de Sentença nº. 1022778-29.2021.4.01.3400, que trata de conversão de tempo especial em comum.

Na oportunidade, foram apresentadas as peculiaridades associadas, em especial, ao descumprimento reiterado da tutela jurisdicional. Por esse motivo, o responsável pelo processo entendeu que seria pertinente o agendamento de audiência com a participação também da AGU, que acontecerá após o contato com os advogados responsáveis pelos processos na PRU/1ª Região, agendada o quanto antes.

Durante a audiência, foi recomendado que o Anffa Sindical tenha uma relação atualizada dos servidores com pendências relacionadas à conversão de tempo especial nos respectivos processos administrativos, uma vez que a última relação foi apresentada em 19 de maio de 2021.

Nesse contexto, o Sindicato solicitou, com urgência, a cada delegacia, uma relação atualizada dos AFFAs filiados com pendências relacionadas à conversão de tempo especial nos respectivos processos administrativos. A atualização de cada filiado deve ser enviada para a respectiva Delegacia.

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