A tratativa sobre a reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFAP) é uma antiga demanda do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que vem ganhando força desde junho de 2023. Ao longo deste período, o Sindicato vem intensificando diálogos juntamente com a Frente Parlamentar Agropecuária, com o Ministério da Agricultura e com a iniciativa privada.
Instituído no Ministério da Agricultura pela Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962, o Fundo teria o objetivo de estimular e ampliar a ação dos serviços técnicos encarregados dos trabalhos de pesquisa, experimentação, assistência técnica, promoção e organização rural, a fim de aumentar a produção e a produtividade agropecuária do País. “A reativação é importante porque é o primeiro passo para instituição de taxas e o financiamento das atividades da defesa agropecuária, dando assim melhores condições de trabalho aos Affas”, explica o diretor de comunicação do Anffa Sindical, Antônio Andrade.
Histórico da demanda
Em maio de 2023, o Anffa Sindical levou a pauta para o Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR), que se mostrou a favor do assunto e se comprometeu em levar o tema ao Ministério de Agricultura e Pecuária (relembre aqui).
Em junho do mesmo ano, o Sindicato realizou um importante levantamento de dados em relação aos desafios da Defesa Agropecuária a partir de orçamentos anuais que não acompanham o crescimento do setor (relembre aqui).
Alguns dias depois, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, publicou um artigo relembrando a importância do Fundo Agropecuário. “A reativação do FFAP, criado na década de 1960, mas sem movimentação desde os anos 2000, ajudaria no financiamento de ações de defesa agropecuária, por meio da arrecadação de taxas para registro de produtos e empresas com fins de produção e comércio”, afirma. Leia mais o artigo aqui.
Após intensificação do movimento, o Governo Federal instituiu, por meio da Portaria nº 856, o Grupo de Técnico Trabalho (GTT) com a finalidade de revisar, estudar e propor taxas aplicadas à Defesa Agropecuária. Nesta oportunidade, o Anffa Sindical já teria levado o tema ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), e ao coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (relembre aqui).
Imediatamente à publicação da Portaria, o Anffa Sindical solicitou a participação da representação da carreira, na condição de convidada, das reuniões do GTT. A solicitação foi prontamente atendida. Desta forma, o Sindicato passou a integrar as reuniões do Grupo de Técnico Trabalho (relembre aqui).
Ainda, em março de 2024, a diretoria executiva implementou a tratativa do Fundo Federal Agropecuário em reunião com o Conselho de Delegados Sindicais (CDS), onde puderam explicar e aprofundar o tema para os presentes no encontro (relembre aqui).
Atualmente, o Anffa Sindical continua trabalhando e intensificando a pauta junto à Frente Parlamentar Agropecuária, o Ministério da Agricultura e a iniciativa privada, a fim de alcançar objetivos prósperos para a carreira. “Hoje avaliamos que o o Anffa Sindical conseguiu formar um consenso favorável à reativação do Fundo, quer seja na iniciativa privada, no governo e no Congresso Nacional ”, afirma o presidente do Sindicato, Janus Pablo.
