O tema central debatido foi o cenário atual dos planos de autogestão com relação ao servidor público federal, seus impactos e perspectivas.
O secretário de Administração do Anffa Sindical, Luiz Gonzaga Matos, esteve, na terça-feira (6/3), no seminário organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais) e pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual o Sindicato é integrante, sobre os planos de autogestão dos servidores públicos federais.
O tema central debatido foi o cenário atual dos planos de autogestão com relação ao servidor público federal, seus impactos e perspectivas.
Também foi colocada em discussão a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelas empresas que atendem o funcionalismo público, que são a Unidas, a Geap, a Capesaúde e a Assefaz. Destas, apenas a Geap e a Capesaúde participaram do evento.
Uma das queixas levantadas pelos participantes foi a mudança drástica na participação do Governo. “Antes, o Executivo arcava com quase 80% e hoje o per capita é de acordo com a remuneração do servidor, o que pode variar de R$ 120 a pouco mais de R$ 200”, disse o secretário.
De acordo com o dirigente, ao fragilizar o acesso do servidor ao serviço de saúde, o Governo acaba neglicenciando o artigo 230 do regimento jurídico único, que trata da obrigatoriedade de garantir ao servidor público o acesso à saúde suplementar.
Prova disso, são os reajustes dos planos de saúde dos últimos três anos, que representaram percentuais bem acima do IPCA, índice de referência do Governo para medir a inflação. Só a Geap, por exemplo, recebeu aumento de 19,94% este ano.
Durante o seminário, alguns representantes sindicais relataram as dificuldades para recorrer à justiça contras as empresas do ramo de saúde devido a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após reunião da 1ª e da 2ª Turmas, que frisa que há presença dos sindicalistas no conselho administrativo dos planos.
“Apesar de termos assento no Conselho, somos minoria e, infelizmente, não temos o mesmo poder de decisão, o que nos deixa vulneráveis”, explica Gonzaga.
Ficou acertado que o Fonasefe e o Fonacate enviarão uma proposta à Casa Civil cobrando o cumprimento do artigo 230, objetivando levar ao conhecimento a incoerência no descumprimento do regimento jurídico e solicitando a melhoria do valor per capita de responsabilidade do Governo, além de uma reestruturação das empresas de autogestão.
Assefaz – Os participantes lamentaram a ausência dos representantes da Assefaz, pois havia a expectativa de que fosse discutido o reajuste deste ano. A preocupação é de que haja evasão, uma vez que, com o aumento da cobrança acima da inflação, os beneficiários podem vir a migrar para o SUS (Sistema Único de Saúde).
“O Anffa Sindical está inclusive aguardando o contato da Assefaz para participar de um Grupo de Trabalho, que foi sugerido por eles no fim de 2017. Afinal, queremos conversar sobre o impacto desse reajuste, que ocorrerá em julho, para os filiados”, disse Gonzaga. A empresa fará novas adesões sem carência no período de 28 de abril a 29 de maio.
O secretário de Administração do Anffa Sindical também colocou o corpo jurídico do Sindicato à disposição para, num esforço concentrado entre as entidades sindicais, buscar constituir argumentos que sensibilizem o Governo das diversas situações colocadas no evento.
