Em documento o qual o Anffa Sindical teve acesso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) solicitou a inclusão de 66 municípios à lista de 160 cidades consideradas localidades estratégicas e contemplados a receber indenização de fronteira. 

Ainda no início de maio, após solicitação do Anffa Sindical, o MAPA havia listado 61 novos municípios a serem contemplados. Porém, posteriormente o Sindicato conseguiu adicionar mais cinco cidades à listagem. 

No documento, o Sindicato alega que existem municípios localizados em regiões fronteiriças e de difícil lotação, que não foram contemplados na Portaria ME nº 371/20 e o MAPA possui atividade de fiscalização agropecuária, sendo assim necessária a atualização do ato normativo.

A indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos do MAPA que especifica, estabelecida na Lei 12.855/2013 e regulamentada no Decreto 9.226/2017, é imprescindível para promover o fortalecimento institucional do órgão que faz jus à sua adoção, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

O documento agora será encaminhado para o Ministério da Gestão e Inovação.

Estiverem presentes em reunião com a Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Estela Medeiros, para abordar o assunto, o diretor de Política Profissional do ANFFA Sindical, Welciton Alves, o Diretor do Departamento de Política Profissional do Anffa Sindical, Oscar Rosa, e o diretor de departamento de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Felipe Corrêa.

Os 66 municípios listados pelo MAPA estão localizados em região de fronteira ou em área de difícil provimento na Amazônia Legal, são eles: