Na Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (14), as afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que acompanham a apreciação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial da PEC 32/2020, debateram os riscos que a reforma ainda apresenta para o funcionalismo.
No geral, as entidades entendem que o deputado Arthur Maia melhorou bastante o texto apresentado pelo Executivo. Porém, ainda há riscos como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição; e a restrição às progressões e promoções funcionais.
“Reconhecemos que o deputado ouviu parte das nossas demandas. Mas não é hora de ceder! Ainda tem pontos prejudiciais nessa proposta”, disse Lademir Rocha, vice-presidente do Fonacate e presidente da Anafe.
Já Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, lembrou que a PEC original era “trágica”, e reconheceu os avanços no texto de Arthur Maia. “Porém, é preciso estar alertas para não permitirmos nenhum retrocesso na proposta e analisar melhorias que ainda sejam possíveis, caso a matéria siga sua tramitação no Congresso”, ressaltou.
O presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, afirmou que o relator foi corajoso, por exemplo, ao manter a estabilidade para todos os atuais servidores; e também suprimiu o vínculo de experiência e a possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas e manteve as escolas de governo. “Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias.”
Precatórios
Outro item da pauta foi a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 23/2021, dos precatórios, que prevê o parcelamento de precatórios, inclusive alimentares, quando a soma total de todos os precatórios devidos pela União for superior a 2,6% da receita corrente líquida. Essa previsão impactaria o pagamento dessas dívidas já a partir do próximo ano, e afeta, inclusive, acordos propostos pelo próprio Poder Executivo com deságio.
O Fonacate e entidades parcerias, com as respectivas assessorias jurídicas, estão na luta para evitar esse verdadeiro calote no pagamento dos precatórios federais. O Fórum tem participado de reuniões com representantes do Ministério da Economia, parlamentares e diversas instituições para debater o tema.
