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Atuação de auditores fiscais federais agropecuários coíbe comércio de produtos sem registros no Mapa

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Operações e fiscalizações realizadas pelos Affas retiram de circulação itens que podem causar danos ao consumidor e ajudam a de preservar a integridade da agricultura, da saúde e do meio-ambiente

Outubro, 2023. Operação realizada em 110 propriedades no estado do Paraná apreendeu mais de cem toneladas de produtos, entre agrotóxicos ilegais e sementes. Coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ação recebeu o nome de Operação Westcida II e envolveu agentes e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, os Affas.

Desenvolvida no oeste paranaense, a ação resultou ainda em R$ 2,8 milhões em multas aplicadas e consolida a importância deste tipo de atuação para tirar de circulação itens sem aval no Mapa, além de lançar luz à necessidade de assegurar melhor estrutura operacional à categoria, como explica Marcelo Bressan, Auditor Fiscal Federal Agropecuário (ANFFA) da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR).

“Apesar de todas as dificuldades, do grande número de processos e de sistemas burocráticos, ainda encontramos força para fazer esse tipo de ação, que não é fácil. Precisa de planejamento e estratégia. Precisa também envolver outros órgãos, o que também é importante porque nos dá um apoio em número de pessoas envolvidas”, explicou.

Responsáveis pela fiscalização das atividades agropecuárias, os auditores esbarram em entraves que impedem o pleno desenvolvimento das atividades, com a celeridade e atenção necessárias, como observa Bressan. “Há muitos desafios, mas ainda temos estímulo e incentivo para realizar nossas atividades, e é fundamental reforçar que o número de auditores agropecuários deve a aumentar, porque o de irregularidades também cresce e a gente não pode ficar para trás”, acrescenta.

Ainda segundo o auditor, mesmo diante de tantos desafios, os Affas conseguem cumprir o objetivo de desestimular o uso de agrotóxicos ilegais por meio da ação repressiva e educativa. “Assim, o combate segue, com a pretensão de preservar a integridade da agricultura, da saúde e do meio-ambiente”, completou.

Missão dos Affas é fundamental para o bem-estar da sociedade

Janus Pablo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, reitera o valor da atuação dos Affas para que a população tenha acesso a produtos de qualidade, fiscalizados e próprios para consumo. “Todos os dias, centenas de produtos passam para uma série de fiscalizações criteriosas para que cheguem às pessoas apenas produtos com qualidade assegurada pelos auditores fiscais federais agropecuários. Quando o produto sai do campo, são os auditores que fiscalizam as agroindústrias para garantir que a matéria-prima transformada em alimento siga todos os regulamentos. Se o produto for exportado, por exemplo, também são os auditores agropecuários que o certificam para mais de 200 países”, explicou. 

O presidente afirma que há anos o Anffa Sindical tem se dedicado a demonstrar aos governos que conduziram o país, por meio de estudos, gráficos e ofícios o tamanho do déficit de auditores fiscais federais agropecuários. “Estamos diante de um déficit de cerca de 2 mil auditores e entendemos que o avanço da nossa economia passa, impreterivelmente, pela a valorização dos affas. A qualidade e a sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira dependem do trabalho desses profissionais”, observou.


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