Os Diretores de Política Profissional e de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Oscar Rosa Filho e Rogério Ferreira, estiveram no final desta semana em Foz do Iguaçu a fim de prestar assessoria aos AFFAs vítimas de agressão ocorridas naquela localidade. Conforme noticiado pelo Anffa Sindical, as atividades na fronteira entre Foz do Iguaçu, no Brasil, e Cidade do Leste, no Paraguai haviam sido interrompidas em decorrência dos evidentes riscos às condições de saúde, segurança e infraestrutura no local (leia aqui).
Conforme relata o Diretor de política profissional, as atividades na fronteira vinham oferecendo risco à saúde e segurança dos Affas lotados ali. “Foi constatado que os níveis de fosfina, um agrotóxico utilizado pelos exportadores para controle de pragas nas cargas, estavam aumentados em até 20 vezes o limite máximo permitido pelos órgãos de controle brasileiros. Essa irregularidade vinha comprometendo a saúde dos profissionais que fiscalizam as cargas. Além disso, o produto tem potencial altamente inflamável”, completou.
A agressão física sofrida por um Auditor também foi alvo de duras críticas do Sindicato que cobrou de maneira taxativa que fossem tomadas providências a fim de garantir a segurança e integridade dos Affas e, por consequência, a manutenção do trabalho de fiscalização. Segundo Oscar Rosa, quase 2.000 caminhões se acumulavam na fronteira entre os dois países após a interrupção do trabalho dos servidores em decorrência desse evento.
Aspectos como falta de infraestrutura também foram apontados pelo Sindicato, ao destacar que, com a implementação de melhorias na infraestrutura, a inspeção poderia ser mais eficiente, ressaltando a importância dessas medidas junto ao MAPA.
A partir de reiteradas críticas de Auditores filiados ao Anffa Sindical, o Ministério da Agricultura reuniu-se com o Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes do Paraguai (SENAVE) e apresentou uma lista de exigências feitas ao governo daquele país para que as atividades fossem retomadas.
“As autoridades paraguaias se comprometeram com o atendimento às ações solicitadas, e após ouvirmos os filiados lotados na fronteira e averiguarmos que melhorias iniciais haviam sido implementadas, verificamos que o ambiente estava melhor estruturado para a retomada da fiscalização, que foi realizada hoje (03)”, informou Oscar.
Ele indica também que essa ação de conciliação não será dada por encerrada. “Vamos observar a operacionalização dos processos nos próximos dias. Avaliar se as demais medidas não imediatas de atendimento às demandas do Ministério serão, de fato, concretizadas, conversar com nossos filiados e então implementar um acompanhamento periódico naquela localidade.”
Rogério Ferreira, Diretor de Assuntos Jurídicos destaca que, em decorrência das diferentes legislações e entendimentos entre os dois países, a mediação dessa questão necessitará de adequações que serão desenvolvidas paulatinamente. “Este é um tema complexo, então não pretendemos esgotá-lo agora. Acompanharemos, nos próximos dias, a retomada desse trabalho, e daremos prosseguimento às análises das questões jurídicas que envolvem a fiscalização integrada realizadas pelos dois países”, informou.
Segundo ele, a questão possui um relevante viés jurídico internacional que será adequadamente acompanhado a fim de garantir toda a segurança, integridade e infra-estrutura necessária ao trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários lotados naquela localidade, e certificou: “Nossos filiados podem estar seguros de que essa questão não ficará sem o critério de observação e as devidas ações do Sindicato.”
Confira abaixo a galeria de imagens da visita.
