Instância máxima decisória de um governo, de uma entidade ou de um coletivo organizado, é o momento de tomada de decisões, quando, após exaustivas discussões, se deliberam as ações que deverão ser tomadas, para atingir um objetivo maior.
O Congresso Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários é uma instância decisória do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA SINDICAL, cabendo ao Congresso traçar as diretrizes de ações conjuntas com o movimento social organizado, para lutarmos por conquistas e resistirmos às ameaças de medidas que possam enfraquecer o sistema em vigor e fortalecer os interesses privados.
É com base nas deliberações do Congresso que será construído um documento, contendo as resoluções que nortearão as ações da Diretoria Executiva e de todo o conjunto da categoria, no período de três anos do mandato.
Por que o Congresso?
Desde a criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, a categoria foi organizada, inicialmente, pelo associativismo, que deu origem ao Sistema ANFFA, AFFAMAS, ASFAGRO, e que nos representou, desde sua fundação até a eleição e posse da primeira Diretoria Executiva efetiva, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, em agosto de 2008.
No sistema anterior, a instância máxima decisória era a Assembléia Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, onde todas as decisões eram tomadas por um colegiado formado pelos Presidentes das associações estaduais, através do voto valorado, ou seja, para cada 50 (cinqüenta) associados e fração valia um voto até o limite de quatro.
Este sistema não espelhava a vontade da maioria da categoria, pois não era levado em conta o voto individual de cada FFA e sim as decisões de Assembléia, pela maioria, e muitas vezes, o Presidente decidia seu voto ao sabor das discussões da Assembléia Nacional, contrariando o que havia sido deliberado pela Assembléia Estadual, causando descontentamento entre os associados.
Com a criação do Sindicato Nacional, houve a preocupação de se estabelecer um sistema, o mais democrático possível, onde todos tivessem direito a voz e voto e o voto de cada um fosse computado e levado em consideração. Por isto, de acordo com o Estatuto em vigor, as instâncias decisórias da ANFFA SINDICAL são: Assembléias das Unidades da Federação, Assembléia Nacional, Conselho de Delegados e o Congresso Nacional.
Nas Assembléias das Unidades da Federação são discutidos e deliberados os problemas domésticos das Delegacias Sindicais ou que originam demandas à Administração Central do Sindicato Nacional. Na Assembléia Nacional, convocada pela Diretoria Executiva Nacional, que é realizada em todas as unidades da federação, no mesmo dia e horário, são deliberadas as questões de interesse de toda a categoria, em pauta pré- estabelecida, computando, voto a voto, cujo resultado é homologado pelo Conselho de Delegados, que ocorre em reunião na sede do sindicato, em Brasília, juntamente com a Diretoria Executiva.
O Congresso Nacional é realizado tri-anualmente, para definir as diretrizes que nortearão as atividades da Diretoria eleita, coincidindo com a posse da mesma.
