Na última semana o Anffa Sindical divulgou um estudo promovido por consultores e especialistas, com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O material pretende contribuir para o debate por meio da recomendação de ações alternativas à Reforma Administrativa, de forma que tais medidas possam revigorar o serviço civil e as organizações do Poder Executivo Federal na formulação e implementação de políticas públicas.
De maneira retrospectiva, o estudo realiza ainda uma análise do funcionalismo federal e derruba informações tendenciosas que são frequentemente associadas ao serviço público, conduzidas sob a ótica de que se trata de uma atividade disfuncional e ineficiente. No último governo então, tais ataques chegaram ao ápice da incidência, em ocasiões nas quais representantes do Executivo compararam os servidores a parasitas, entre outras oportunidades.
Em uma análise a respeito dessa posição, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), declarou que: “A criminalização do funcionalismo pela qual o Brasil passa, certamente é um dos períodos mais críticos já ocorridos na administração pública desde governo Collor.”
Marques foi um dos consultores convidados a participar da elaboração do estudo citado, o qual apresenta dados que dimensionam e situam o funcionalismo federal em relação ao setor público nacional, à ocupação total e à comparação internacional, e, juntamente com a equipe de especialistas, contestam duas importantes questões:
- A primeira refere-se a um suposto crescimento desmesurado do número de servidores — o “inchaço” da máquina pública;
- A segunda, seria um problema fiscal, demonstrado pelo crescimento do valor da folha de pagamentos.
Conforme gráfico abaixo (imagem) é possível constatar que, em setembro de 2022, o total de servidores civis ativos do Poder Executivo Federal era de 568 mil pessoas. Esse contingente representava 5,3% da população economicamente ativa do país, portanto, menor que os 5,8%, registrados em 2001. Em 2022, o total de pessoas nesse mesmo segmento é o menor desde 2009.
No total de vínculos no setor público brasileiro como um todo — ou seja, todos os níveis federativos e poderes da República —, o Executivo Federal representava, em 2020, aproximadamente 7,5% da força de trabalho, percentual também inferior aos 10% registrados em 2001.
De 2001 a 2022, o crescimento anual médio do funcionalismo civil federal ativo foi de 0,7% e, acumulado até 2022, de 13% (confira gráfico abaixo). Para comparar com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em uma série comum, o crescimento anual médio naquele bloco de países, de 2001 a 2018, foi de 0,6% e de 1,1% no Executivo Federal.
No que diz respeito à folha de pagamentos, a despesa com salários e vencimentos dos servidores federais ativos em 2020 representou 2,4% do PIB (era 2,6%, em 2002) — 18,9% da receita federal primária disponível (era 16,3%, em 2002) —, o equivalente a R$ 177 bilhões.
Em suma, em relação ao crescimento do número de servidores ativos, o Poder Executivo Federal manteve-se alinhado ou perdeu em expansão quantitativa para o mercado de trabalho em outros segmentos do setor público e em relação ao total de ocupados no mercado de trabalho. Já em relação ao crescimento dos gastos com salários, a despesa com servidores ativos teve redução na participação do PIB. Mesmo em relação à receita disponível, que é instável e vinculada à exuberância econômica, verifica-se estabilidade.
Diante disso, o grupo reitera que “um governo preocupado com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a promoção do bem-estar social e com o desenvolvimento econômico, deve ter políticas consistentes, coerentes e sustentáveis para a administração pública, de modo a aumentar e fortalecer as capacidades burocrático-organizacionais do Estado”, e assim elenca onze tópicos de trabalho para a elaboração de uma Nova Reforma Administrativa. Clique aqui e conheça-os.
*Trecho retirado do documento: “Subsídios para uma reforma administrativa voltada à cidadania – IPEA, 2022
