Na ocasião, os dirigentes comunicaram ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Agricultura, Francisco Lopes, que protocolariam dois ofícios, que trataram da inexistência de seguro dos veículos integrantes da frota do ministério e do contingenciamento dos recursos financeiros sofridos pela pasta ao longo dos anos.
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, o seu vice, Marcos Lessa, e o secretário de Administração, Luiz Gonzaga, se reuniram, na quinta-feira (21/7), com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Agricultura, Francisco Lopes. Na ocasião, eles comunicaram a ele que protocolariam dois ofícios, que trataram da inexistência de seguro dos veículos integrantes da frota do ministério e do contingenciamento dos recursos financeiros sofridos pela pasta ao longo dos anos.
Sobre o primeiro assunto, o documento (leia aqui) cita que a preocupação se dá em função de os FFA's (Fiscais Federais Agropecuários), e demais servidores da pasta, se deslocarem em diversas vias urbanas, intermunicipais e até interestaduais em más condições, o que favorece a ocorrência de acidentes.
Já no que diz respeito à falta de recursos, o ofício (leia aqui) ressalta que tal situação vem comprometendo a execução de ações técnicas e finalísticas e que, só em 2016, o contingenciamento foi de R$ 553,7 milhões, ou 27% do que foi destinado à pasta pela Lei Orçamentária Anual.
“A busca de soluções para essas questões atende o cumprimento das diretrizes do III Conaffa e trata de assuntos de extrema relevância não só para a categoria, mas para todos os servidores do Ministério”, disse o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Aos sindicalistas, Francisco Lopes deu ciência dos documentos e disse que dará os devidos encaminhamentos.
Grupos de Trabalho – A retomada das atividades dos GT's (Grupos de Trabalho) criados após o fechamento do acordo entre o Sindicato e o Ministério para tratar dos itens da pauta administrativa também foi foco da reunião. Os temas tratados dizem respeito à Enagro (Escola Nacional de Gestão Agropecuária), à meritocracia, ao reordenamento e distribuição de servidores e ao adicional de fronteiras.
Para o Sindicato, a questão precisa ser tratada com celeridade, uma vez que uma nova portaria, publicada já na gestão do ministro Blairo Maggi, prorrogou os trabalhos por mais 120 dias, porém, na prática, a reativação ainda não ocorreu.
Aos dirigentes, Francisco Lopes disse que levaria o assunto às instâncias competentes para buscar uma solução.
Meritocracia – Os dirigentes comunicaram ainda o descontentamento com relação à nomeação de pessoa alheia ao serviço público para a superintendência de Agricultura do Rio de Janeiro.
A publicação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (21/7), nomeando Essiomar Gomes da Silva, e destituindo o servidor Antônio Carlos Marques Medeiros, que vinha fazendo um bom trabalho que consistia na recuperação das áreas técnica e administrativa da SFA após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do quadro do Ministério da Agricultura. Leia mais aqui.