DS-PR emite Nota de Repúdio a respeito da Nota Técnica nº 60/DSA/MAPA/SDA/MAPA

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21/09/2017

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A respeito do processo desencadeado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) de "modernização" da sua estrutura, a Delegacia Sindical do Paraná emitiu, nesta quarta-feira (20), a seguinte Nota de Repúdio a respeito da Nota Técnica nº 60/DSA/MAPA/SDA/MAPA.

Nota de Repúdio ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Guilherme Henrique Figueiredo Marques

A Delegacia Sindical do Paraná – DSPR, representação da ANFFA SINDICAL no estado do Paraná vem publicamente repudiar a manifestação exarada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Guilherme Henrique Figueiredo Marques, atualmente Diretor do Departamento de Saúde Animal e Delegado do Brasil na OIE sobre o tema terceirização da inspeção de produtos de origem animal.

Nesta data tomamos conhecimento da Nota Técnica nº 60/2017/DSA/MAPA/SDA/MAPA (SEI 3157930), que é parte integrante do processo 21000.038791/2017-77, que encontra-se indevidamente em sigilo colocado por aquele Departamento com o objetivo único e indevido de manter a discussão restrita à cúpula daquela DSA/SDA/MAPA e SDA/MAPA.

Na leitura da Nota Técnica percebeu-se o viés entreguista e descompromissado tanto com a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário quanto com o consumidor brasileiro e importador, uma vez que este tema já exaustivamente discutido pelos que realmente o conhecem e estão diretamente ligados à atividade de Inspeção de POA, sejam eles os Auditores Médicos Veterinários e o DIPOA, com a participação desta entidade sindical; notou-se que a referida Nota é pautada exclusivamente em literatura, números quantitativos de pessoal e um raso comparativo com países de imensas diferenças regionais, culturais e principalmente legais; o que claramente indica a inexperiência e falta de conhecimento técnico e legal do Auditor Guilherme Henrique Figueiredo Marques das atividades diárias de um SIF, SIPOA ou mesmo DIPOA.

Exclusivamente no que se refere ao infeliz comentário sobre “problemas veiculados na mídia nacional”, o qual provavelmente advém de mera observação de notícias e não do processo em si da Operação Carne Fraca dentre outras, percebe-se aqui a ausência do princípio legal da impessoalidade do Auditor Guilherme Henrique Figueiredo Marques ao redigir esta Nota e julgar e desvalorizar o serviço realizados por mais de 60% dos Auditores como burocrático e ortodoxo; apontando um visível desconhecimento do trabalho de investigação policial, das empresas envolvidas e muito provavelmente ignorância aos fatos investigados relativos ao SSA/DDA/SFA/PR e ao DSA/MAPA, que já terceirizaram às empresas fiscalizadas os serviços de monitoria, notificação de patógenos e emissão de documentos oficiais, a ponto de não possuírem sequer mecanismos legais para autuar as empresas fiscalizadas.

Finalizamos esta Nota de Repúdio informando que a DSPR e a ANFFA SINDICAL não aceitam e não aceitarão o entreguismo por falta de conhecimento técnico ou mesmo por relação passional com os cargos de confiança do MAPA, e que qualquer atuação por Auditor Fiscal Federal Agropecuário ou não que venha de encontro aos interesses fundamentais da carreira serão sempre alvo de crítica e ações de combate à altura das ameaças geradas.