Ministra propõe conjunto de projetos de lei para substituir PEC defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
Conhecedora das minúcias do Orçamento da União, Esther Dweck se equilibra entre os números, o cenário político e um volume crescente de demandas do funcionalismo para tocar o barco do Ministério da Gestão e da Inovação. Ao JOTA e à newsletter semanal e gratuita “Por Dentro da Máquina”, que começou a circular nesta terça-feira (15/8), Esther Dweck detalhou como o encara a possibilidade de se ver obrigada a negociar o tema da Reforma Administrativa, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será “forçosamente” endereçado ao governo ainda este ano.
Na avaliação da ministra, as regras do funcionalismo demandam ajustes, mas sem a necessidade de mudar a Constituição, como prevê a PEC 32, em tramitação no Congresso. Em quase uma hora de entrevista, Esther Dweck também contou como avançam as negociações salariais com os servidores, os planos de reestruturação de carreiras e até mesmo respondeu sobre as especulações que envolvem o seu nome – e uma suposta designação para o Desenvolvimento Social – na iminente reforma ministerial.
Reforma administrativa
Não precisa de uma reforma constitucional. A gente não pretende acabar com a estabilidade. A gente está montando o nosso pacote para apresentar ao Congresso, e estamos dispostos ao diálogo. Pode ser que fatiar o pacote seja necessário, Tem coisa que já está em tramitação no Congresso. A Lei de Concursos está no Congresso, estamos analisando dar ou não celeridade nessa lei. A gente entende que há espaço para se discutir algo que não seja uma emenda constitucional. A gente concorda com o Lira que devem ser feitas algumas mudanças. Não sei a opinião fechada dele em relação a esse tema.
Redução da jornada e estabilidade
Se posso reduzir a jornada, não tem porque contratar novos servidores. Estabilidade é proteção do Estado, não do servidor, para evitar perseguição política. Demissão é possível. Não é impossível demitir servidor. Não pode ter demissão imotivada ou por motivos políticos. As pessoas foram colocadas em um limbo. Eu garanto que servidores com estabilidade estarão mais motivados para trabalhar.
Necessidade de novos servidores
Essa conta não é fácil de fazer. A gente não pretende acabar com a estabilidade. Quem entrar hoje, deve ficar uns 30, 35 anos. Então, quanto precisa? A inovação evolui. A conta não é fácil porque a gente precisa prever os cargos que serão necessários. A gente está fazendo essa análise, junto com a Secretaria de Governo Digital, com a Secretaria de Transformação do Estado e a Secretaria de Gestão de Pessoas, que é quem faz os concursos públicos. É preciso sentar e pensar: Tinha um modelo, que olhava para trás. O modelo do governo passado não colocava a transformação digital na conta do dimensionamento da folha. É isso que estamos fazendo e não é trivial. Para cada área, você tem que pensar quanto ela tem de potencial de transformação. É preciso pensar olhando para o futuro.
Concursos nos próximos anos
A gente recebeu uma demanda de 80 mil vagas para o Projeto de Lei Orçamentária para 2024. Não vai nem próximo disso e não achamos que precisa disso tudo. Em muitos casos, a saída de pessoas não será reposta da mesma forma. Você teve uma mudança tecnológica. No próprio INSS, que teve uma redução gigantesca de pessoal, a gente está trabalhando com a Dataprev para automatizar cada vez mais os processos. A gente está nesse processo de automatização em muitas áreas que vai demandar menos gente. Ao longo dos próximos três anos, deve entrar mais ou menos o que entrou nesse ano. De oito a dez mil novas vagas ao longo dos próximos três anos. Neste ano, a gente ainda vai anunciar alguns poucos concursos. Pouquíssimos, neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo.
Recursos para reajustes e concursos em 2024
Ano que vem está mais incerto que o ano passado. A gente está aguardando a votação do arcabouço fiscal. Trabalhamos com diferentes cenários. A gente não sabe como será o cenário para o ano que vem. Existem mudanças importantes que foram feitas no Senado [no texto do arcabouço fiscal], e a gente precisa esperar a aprovação para ter uma posição mais concreta. Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado.
Despesas pessoal x PIB
Com as dez mil novas vagas, o percentual de gastos com servidores versus o PIB praticamente não sobe. É claro, depende de reajustes. Mas, 3,5% é um número muito baixo. Vai subir muito pouco. Não vai ter uma subida muito relevante no percentual de despesa frente ao PIB. O governo não deve chegar a 4%. O problema é o denominador: com a taxa de crescimento esperada hoje. Não chega a 4%.
Reajuste linear
Os valores na Mesa são o mínimo que as categorias sempre vão pedir (recomposição da inflação acumulada). Isso é praticamente impossível resolver em um novo mandato. São problemas que foram criados em um governo anterior. A gente tá tentando minimizar esse efeito, mas não vamos conseguir resolver todo esse passivo ao longo do mandato. O que a gente está tentando fazer é melhorar as carreiras para que isso também seja uma compensação por não conseguir fazer um reajuste linear grande. Um reajuste linear grande faria saltar para mais de 5% do PIB a despesa com pessoal. Isso não é trivial.
Reestruturação de carreiras
A gente está fazendo uma análise das carreiras também. Algumas carreiras, a gente vai reestruturar algumas pouquíssimas carreiras, principalmente AMN e a FUNAI. A gente está olhando todas as carreiras. Achamos que tem uma disparidade grande e estamos preocupados em reduzi-la. Isso não significa que vai ficar todo mundo igual. Têm grupos de carreira. E estamos olhando para eles. Dentro dos grupos, as disparidades que existem. deixar menos desigual. Acabar com a “greve da inveja”. Tentar olhar por dentro, onde estão as disparidades, ir consertando, pelos grandes grupos de carreira. Algumas, vamos torná-las mais parecidas.
Estamos estudando a amplitude das carreiras, Esse é o nosso foco maior, mais que reajuste linear. A gente vai tratar disso nas mesas específicas. Esse é um processo que tende a não ficar pronto neste ano. Não vai entrar na PLOA, mas pode entrar na LOA, se a gente for mandar para o Congresso algum aviso.
Mesas de Negociação
Espero que não gere muita frustração. Espero que todos estejam abertos ao diálogo e que ninguém vai sair com aquilo que gostaria. Diálogo pressupõe que não vai ser uma demanda unilateral dos servidores. A gente tem limites, que eles precisam entender. E há a demanda dos servidores, que a gente precisa entender. Então, para a gente o diálogo é imprescindível e essencial. Claro que a gente está exposto à maior demanda… A demanda por concursos no ano passado eram ridículas. Quando a gente falou que vai fazer concurso, apareceram 80 mil. A gente conhece os argumentos e sabe que aumenta a expectativa. Tem gente ameaçando greve no primeiro ano. É o direito do servidor.
