“O serviço de Defesa Agropecuária alcançou seu limite. Os riscos são consideráveis.” Tereza Cristina, ex-ministra da agricultura.
Conforme demonstrado na série “Falta de Affas”, especial de matérias do Anffa Sindical, houve um aumento de quase 70% no Valor Bruto da Produção Agropecuária do Brasil nos últimos 20 anos. Ao mesmo tempo, o número de auditores fiscais federais agropecuários permaneceu praticamente o mesmo, o que tem causado não só uma grande sobrecarga de trabalho como também a realização de horas-extra acima do permitido em lei, e consequentes impedimentos relativos à compensação dessas horas.
Para o Anffa Sindical, o quantitativo de servidores deveria ter acompanhado o crescimento do agronegócio. Caso essa proporção houvesse sido respeitada, haveriam hoje 4.125 auditores agropecuários ativos, o que na visão da organização, seria a medida ideal para o restabelecimento das atividades desempenhadas pelos servidores da carreira.
Ao longo do governo Bolsonaro, métricas setoriais foram utilizadas como balizadores para reiterados ofícios enviados pela então ministra da agricultura Tereza Cristina ao ministério da Economia, os quais justificavam a necessidade de contratação e solicitavam autorização para a realização de concurso público para a carreira. Em documento enviado diretamente ao ex-Presidente da República, Tereza Cristina pontuou taxativamente: “O serviço de Defesa Agropecuária alcançou seu limite. Os riscos são consideráveis.”
Apesar desse, e de tantos outros documentos enviados à Casa Civil, ao Ministério da Economia e a demais autoridades governamentais, a pauta não se concretizou.
Se por um lado, o déficit de auditores fiscais federais agropecuários chega a quase 1.700 servidores, por outro, o atual governo tem se mostrado atento e disposto a produzir soluções. De acordo com o relatório da Comissão de Transição Governamental mencionado anteriormente, o poder executivo tem ciência da situação atual do Ministério e suas Secretarias.
Além disso, métricas atuais também satisfazem o convite feito pela Comissão no sentido de que o Ministério e o Anffa Sindical participem dos estudos que serão feitos para dimensionar a quantidade necessária de servidores a serem contratados. Não obstante, o Sindicato permanece disposto a contribuir com informações que se fizerem necessárias à solução dessa demanda.
Em fevereiro deste ano, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ratificou que o governo tem a intenção de recompor o quadro de pessoal da administração pública federal. “Tem muitas áreas que precisam de contratação. A curva vai ter que voltar a subir um pouco, sim, em termos de servidores ativos”, avaliou. A informação foi corroborada ainda pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante o mês de fevereiro, com a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo e servidores, necessidades coletivas foram discutidas, como é o caso do reajuste salarial e do auxílio alimentação que aguardam aprovação do Congresso Nacional. A partir do mês de junho estão previstas as negociações setoriais de cada categoria, nas quais o Anffa Sindical pleiteará, de forma aprofundada, a realização de concursos públicos para auditores agropecuários, bem como a reestruturação remuneratória da carreira.
Relembre as primeiras matérias da série especial FALTA DE AFFAS: Reposição insuficiente de affas em relação ao crescimento do setor agropecuário, Auditores agropecuários sofrem com aposentadorias sem reposição do quadro de servidores, e Informatização precária no MAPA reforça carência de auditores agropecuários.
