A Coordenação-Geral de Comunicação Social do MAPA confirmou a expectativa de que seja aberto em março concurso 2017 para auditor fiscal federal agropecuário, atendendo a reivindicações, principalmente, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Confira entrevista com o presidente do Anffa Sindical Maurício Porto
A Coordenação-Geral de Comunicação Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou a expectativa de que seja aberto em março concurso 2017 para auditor fiscal federal agropecuário (antigo fiscal federal agropecuário), atendendo a reivindicações, principalmente, da Secretaria de Defesa Agropecuária. A medida seria para fortalecer a Vigilância Sanitária Internacional (Vigiagro) e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), e depende da aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O cargo é de nível superior, e tem remuneração de R$14.584.
A informação vai ao encontro da entrevista à FOLHA DIRIGIDA de Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa). Segundo ele, a necessidade é de 900 novos fiscais, e pelo menos 300 vagas serão oferecidas. O concurso será facilitado pela seleção para remoção interna, cujo resultado saiu no último dia 22. Segundo o sindicalista, o Mapa garantiu enviar o pedido ao Planejamento e à Casa Civil da Presidência de República. De acordo com o Mapa, as tratativas foram feitas pelo secretário executivo da pasta, Eumar Novacki, e Maurício Porto.
FOLHA DIRIGIDA – Quais são as principais reivindicações da categoria?
Maurício Porto – Atualmente são quatro. A primeira, que já está em fase de implantação, é a criação da Enagro, uma escola de especialização e treinamento de auditores, que também contempla o conjunto total dos servidores do Ministério da Agricultura. A segunda questão é a regulação do adicional de fronteira, que motiva o trabalho em regiões de difícil provimento, como as fronteiras. O terceiro ponto é o processo meritocrático de ocupação de cargos na administração do Ministério da Agricultura, que já está sendo implantado, por exemplo, nas superintendências federais de Agricultura nos estados. E o quarto ponto é a questão de realocação e reposição de pessoal com concurso público, haja vista que há, hoje, uma carência significativa de pessoal.
Quando foi feito o último concurso para auditor fiscal?
O último foi em 2014, destinado à reposição de 232 servidores, dos 1.200 que se aposentaram em 2013. Não foi suficiente. É por isso que é uma reivindicação nossa que seja feito um novo concurso público.
E como tem sido a negociação com o Ministério da Agricultura?
Nossa primeira reivindicação foi a realização de um concurso de remoção interna, para realocação de servidores interessados em mudar de unidade. Já foi realizado pelo ministério, em dezembro, e foi um passo importante para saber a real carência de pessoal e as áreas mais afetadas. Agora, a Anffa continua discutindo com o Ministério da Agricultura a realização de um concurso público, com urgência, para até março de 2017. Estamos ainda avaliando as áreas e o quantitativo de vagas necessárias, mas acredita-se que serão, no mínimo, 300, embora o número ideal seja 900. E já se sabe que haverá vagas para inspeção de produtos de origem animal e para vigilância agropecuária internacional.
"Esse concurso está apalavrado com o Mapa"
Então já está confirmado que haverá concurso?
Esse concurso está apalavrado com o Mapa. Agora, o ministério precisa elaborar uma justifitiva convincente, capaz de explicitar a necessidade de novas contratações, para envio ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil da Presidência. Assim, o pedido do concurso pode dar prosseguimento.
Dado o baixo quantitativo de pessoal na ativa, o senhor acredita que o Ministério do Planejamento e a Casa Civil sejam a favor da realização desse concurso?
Sim. Até 2014 nós tínhamos quase 4.000 servidores na ativa, responsáveis por todas as tarefas do Ministério da Agricultura, que são muitas. Hoje, estamos com 2.740, e com o agravante de que 55% desse quantitativo já tem os requisitos necessários para se aposentar. E com essa reforma previdenciária que está prevista, é provável que muitos deles decidam se aposentar logo, com medo de serem prejudicados.
O senhor acha que, mesmo levando em consideração a atual situação política e econômica do país, o concurso será aprovado?
Com o parque industrial crescendo, o Brasil crescendo, as exportações crescendo, não pode, inversamente proporcional a isso, o número de auditores fiscais continuar diminuindo. A contratação de auditores fiscais não deve ser vista como um custo para o governo. Ao contrário, é um investimento.
Quais são os estados mais afetados pelo baixo número de pessoal?
Na verdade, todos os estados se encontram hoje com menos pessoal do que deveria, então todos são prejudicados. Mas a carência maior se encontra nos estados com maiores crescimentos da agropecuária, como o Centro-Oeste e o Norte.
Como essa carência de pessoal prejudica o bom funcionamento do Ministério da Agricultura? Pode afetar o agronegócio e trazer prejuízos à população?
Toda a parte de inspeção de produtos de consumo para o mercado interno e externo, como carne, bebidas, leite e seus derivados; toda a parte de certificação de produto, insumos agrícolas, medicamentos veterinários e roupas; gestão do laboratório de controle, que ao todo são seis, tudo isso e muito mais fica a cargo dos auditores fiscais. São muitas atribuições, e o grande gargalo que estamos vivendo, que inclusive foi dito ao ministro da Agricultura, é que daqui a pouco haverá uma greve branca. Ou seja, não haverá quem faça o serviço, o que vai prejudicar, sim, um dos poucos setores que ainda são superavitários do país, o agronegócio."
Fonte: Folha Dirigida
