Durante uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de São Paulo, foram encontradas falhas no uso de sistemas informatizados de rastreabilidade em produtos orgânicos. Atualmente, empresas distribuidoras utilizam a tecnologia de QRCode para indicar a procedência dos alimentos, entretanto, não foi possível a checagem a respeito dos responsáveis pela produção dos vegetais.
De acordo com Danilo Tadashi Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (SFA-SP), “a Instrução Normativa nº 02/2018 indica a necessidade da rastreabilidade não somente para orgânicos, mas para todos os vegetais. O objetivo é, após identificar um problema no produto, saber quem são os responsáveis pela falha”.
Ainda de acordo com Danilo Kamimura, não é ilegal a falta da informação de quem produziu o alimento, entretanto, é um risco que o distribuidor assume, pois quando não há esta rastreabilidade, ele se torna responsável por aquele produto que rotula.
No entanto, não há, de fato, uma irregularidade, por esse motivo não houve autuação, já que os produtos eram orgânicos. A fiscalização apenas orienta o comerciante e o distribuidor a fazerem o melhor sistema de rastreabilidade possível.
Danilo participou da ação fiscal, junto com a chefe do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica de São Paulo (Nusorg-SP), Virginia Germani.
Como a operação estava focada em produtos orgânicos, caso fosse encontrado resíduo de agrotóxico em alguma amostra coletada, a responsabilidade seria da distribuidora, que não conseguiu indicar de forma segura quem seriam os produtores.
Orçamento para ações de produção orgânica em 2023
Em novembro do último ano, o Anffa Sindical informou o corte orçamentário de 97% nas ações de produção orgânica no Brasil (relembre aqui). Em Nota Técnica, elaborada pela Coordenação de Produção Orgânica (CPOR) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), é informado que apenas 2,73% do recurso necessário foi previsto no PLOA 2023.
Segundo o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da SFA-SP, todo e qualquer corte afeta a fiscalização. “É um trabalho onde é preciso fazer o deslocamento das pessoas para a realização do serviço em campo”.
Ainda, a Nota Técnica nº 1/2023/CPOR/DTEC/SDA/MAP, diz sobre o impacto da estrutura regimental e cargos estabelecidos pelo Decreto nº 11.332/2023, para a Coordenação de Produção Orgânica. De acordo com a Nota, tais decisões em cortes de cargos essenciais, provocarão consequências danosas para o país.
Por esse motivo, a Nota solicita “urgente reconsideração por parte das instâncias superiores, observando as condições precárias de estrutura em que se encontra a Coordenação de Produção Orgânica”. Além de posicionamento “quanto à viabilização das atividades especificadas no Plano
Operativo Anual para o ano de 2023”.
*Com informações da SDA/MAPA
