Em novo artigo publicado, o Diretor de Documentação do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, analisa as condições e pressupostos de governabilidade do próximo presidente da República

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

A palavra governabilidade expressa a capacidade do governante de exercer plenamente suas atribuições e atender minimamente as demandas da população por serviços públicos, além de manter ordem interna, a dignidade das pessoas, os direitos e os programas sociais legalmente assegurados aos brasileiros.

Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade: política, social, financeira e de gestão.

A primeira estabilidade – a política – é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas.

Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental, porque quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, o Chefe do Poder Executivo só tem três alternativas:

a) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-a sua;

b) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso dá a palavra final em decretos legislativo e Emenda à Constituição e poder derrubar eventual veto às leis complementares e ordinárias, inclusive a resultantes de medida provisória; e

c) ser derrotado e destituído, como aconteceu no Brasil pelo menos duas vezes nos últimos 30 anos.

A segunda estabilidade – a social – está relacionada à satisfação popular ou à ausência de protestos violentos, desordem, saques, tumultos, levantes, motins e outras formas de contestação ao governante. Nenhum governo, sem apelar para a violência, consegue enfrentar protestos longos e, salvo de migrar para uma ditadura, se sustenta contra o povo.

A terceira estabilidade – a financeira – tem a ver com a capacidade do governante em manter as obrigações do Estado em dia, tarefa que será enormemente dificultada com o orçamento congelado, como atualmente.

A terceira estabilidade – a de gestão – requer a realização de concurso para repor pessoal e principalmente grande capacidade de coordenação e de montagem de equipe qualificadas para dar efetividade as quatro macrofunções do Estado: l) funções políticas, que consistem na definição de direitos e deveres, 2) funções executivas, voltadas para a implementação de políticas, 3) funções jurisdicionais, direcionadas à solução de litígios, e 4) funções fiscalizadoras, voltadas ao controle da ação estatal.

Os desafios de articulação e de capacidade de liderança do próximo presidente serão enormes, de um lado por força da provável pulverização partidária do Congresso, e, de outro, pela crise fiscal, que forçará o governo a ajustes fortes.

No caso do Congresso, a tarefa não será fácil, pelo perfil fisiológico da maioria dos partidos e parlamentares. E com o agravante de que nenhum dos candidatos elegerá maioria em sua coligação e que terá que montar uma coalizão de apoio, tendo que negociar com partidos e parlamentares viciados em trocar votos por apoio ao Governo, dada as gerações concessões feitas durante o Governo Temer.

No quesito fiscal, a situação é igualmente dramática. O ajuste terá que atacada as pernas de despesa, com corte de gasto e flexibilização da Emenda Constitucional nº 95, e da receita com a criação ou majoração de tributos. E ambos os casos a calibragem e o equilíbrio são fundamentais, inclusive para distribuir de forma justa e equitativa os sacrifícios, que devem ser proporcionais à capacidade econômica e condição social dos contribuintes e usuários ou beneficiários de serviços públicos.

Governar o Brasil, neste cenário, portanto, não será uma tarefa para amador ou principiante. Vai exigir equilíbrio emocional, experiência, capacidade de liderança e também coragem para tomar decisões difíceis e, eventualmente, impopulares. As resistências virão de todas as partes, se não houver uma comunicação honesta e eficiente.

Nesse contexto, a reponsabilidade do eleitor será ainda maior. É preciso escolher bem, sufragando nomes – tanto no Congresso Nacional quando no Poder Executivo – que tenham coragem de tomar decisões e sejam justos na distribuição dos sacrifícios, especialmente nessa fase de transição para a organização das contas públicas.

 

(*) Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap.