O Presidente do ANFFA Sindical, Maurício Porto, enviou, hoje (22), ofício ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, manifestando o desapontamento dos Fiscais Federais Agropecuários com a nomeação de um novo Superintendente para ocupar o cargo na SFA-RJ. Essiomar Gomes da Silva foi nomeado em substituição ao FFA Antônio Carlos Marques Medeiros. Segundo o Ofício nº 431/2016, Medeiros "vinha conduzindo um processo de recuperação das áreas técnicas e administrativas da SFA/RJ, após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do Quadro de servidores do Ministério da Agricultura".
O Presidente do ANFFA Sindical, Maurício Porto, enviou, hoje (22), ofício ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, manifestando o desapontamento dos Fiscais Federais Agropecuários com a nomeação de um novo Superintendente para ocupar o cargo na SFA-RJ. Essiomar Gomes da Silva foi nomeado em substituição ao FFA Antônio Carlos Marques Medeiros. Segundo o Ofício nº 431/2016, Medeiros "vinha conduzindo um processo de recuperação das áreas técnicas e administrativas da SFA/RJ, após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do Quadro de servidores do Ministério da Agricultura".
O documento enviado pelo ANFFA Sindical complementa outro enviado ontem (21) por servidores da Superintendência Federal de Agricultura no Rio de Janeiro, no qual manifestam sua surpresa com a mudança, totalmente contrária às recentes normativas federais que ampliam a adoção de critérios meritocráticos para a ocupação de cargos na administração direta, e seu posicionamento contrário à essa substituição. Assinam esse documento, além da Delegacia Sindical do ANFFA Sindical no RJ, a Associação dos Servidores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares do MAPA, a Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Rio de Janeiro.
Através da sua assessoria de imprensa, o ANFFA Sindical divulgou nota manifestando a indignação dos FFA com essa atitude de descaso com o trabalho de extrema importância desenvolvido pela fiscalização federal agropecuária, ainda mais às vésperas do início das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio 2016, onde os FFA têm papel fundamental no controle de bagagens de turistas, que podem introduzir patógenos, insetos e contaminantes que venham a prejudicar a sanidade agropecuária brasileira, e, especialmente, no controle do trânsito dos animais que participarão das provas equestres durante o evento. Um dos canais a repecurtir essa nota foi o Blog do Servidor do Jornal Correio Braziliense. Leia o texto divulgado:
Fiscais agropecuários questionam entendimento do Ministério da Agricultura sobre meritocracia
Nomeação do novo superintendente federal de Agricultura no Rio de Janeiro vai contra o próprio governo que indicou ser favorável à medida para carreiras do serviço público
A atitude do Ministério da Agricultura de nomear um indicado político à Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro (SFA-RJ) foi interpretada pelos fiscais federais agropecuários como uma clara demonstração de descaso, tanto para a categoria como a todos os servidores da Casa. A medida vai de encontro à meritocracia, apontada recentemente pelo presidente interino, Michel Temer, como uma de suas prioridades.
Com a nomeação de Essiomar Gomes da Silva, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (21), o fiscal federal agropecuário, Antônio Carlos Marques Medeiros, que comandava a unidade, foi exonerado. De acordo com funcionários daquela SFA/RJ, o servidor conduzia um processo de recuperação das áreas técnica e administrativa da SFA após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do quadro do Ministério da Agricultura.
O novo superintendente, além de não possuir afinidade com a função, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 2012, quando era vice-prefeito de Angra dos Reis, por abuso de poder político e econômico. “A nomeação indigna a todos, principalmente, porque vai de encontro ao entendimento do próprio governo sobre a importância da meritocracia para carreiras do serviço público”, destaca Mauricio Porto, presidente do Anffa Sindical.
Segundo Porto, uma mostra desta intenção é o artigo 10, do Decreto 8.762/16, que prevê evitar a interferência política no serviço público. Previsto para entrar em vigor um ano após sua publicação, o que se dará em maio de 2017, o artigo ressalta que “os cargos de superintendentes federais de Agricultura serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os quais deverão possuir, no mínimo, curso superior completo e ter concluído estágio probatório”.
Indignação – Em fevereiro deste ano, solidários aos colegas gaúchos, o Anffa Sindical e fiscais federias agropecuários de várias regiões do país demonstraram a indignação da categoria com a exoneração de Roberto Schroeder da chefia da Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul, substituído por Luciano Maronezi, nome desconhecido pela categoria. Casos semelhantes ocorreram também em Goiás e em Mato Grosso.
A meritocracia é uma das demandas mais importantes da carreira e vem sendo tratada sistematicamente pelo Sindicato junto ao Ministério da Agricultura que, durante o acordo de negociação das pautas remuneratória e administrativa, criou um GT (Grupo de Trabalho) conjunto para avançar no tema.
“O Anffa Sindical continuará atento à questão e envidará todos os esforços para garantir que a legislação seja cumprida e que seja levado em conta a escolha de servidores com amplo conhecimento e experiência na gestão do Ministério da Agricultura em cargos de ordem meritocrática”, conclui o presidente Maurício Porto.
