O polêmico Projeto de Lei (PL) que trata da terceirização da fiscalização de produtos de origem animal será tema de debate na próxima segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre, durante seminário promovido pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS)
O polêmico Projeto de Lei (PL) que trata da terceirização da fiscalização de produtos de origem animal será tema de debate na próxima segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) promove o seminário "Terceirização é a solução?", que vai reunir médicos veterinários e representantes dos fiscais agropecuários das três esferas de governo.
O PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), altera o artigo 4º da Lei 1283 de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo decreto 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Uma emenda acolhida ao projeto autoriza a entrada de veterinários do setor privado na fiscalização dos produtos de origem animal. Atualmente a responsabilidade da inspeção é dos fiscais agropecuários da União, Estados e municípios.
De acordo com o vice-presidente do Simvet/RS, Ricardo Capelli, há uma preocupação com os técnicos em relação ao tema. A alegação é de que a contratação de profissionais pagos pelas indústrias pode comprometer o serviço de fiscalização, já que o empregador poderá omitir possíveis problemas sanitários. Já os profissionais liberais defendem que a proposta pode abrir novas vagas no mercado de trabalho para os médicos veterinários. "Esperamos que os responsáveis pelos trabalhos coloquem as suas posições. Foram convidados técnicos nas três esferas para que exponham suas posições frente a este projeto", salienta.
Em julho, o Simvet/RS emitiu nota sobre o tema avaliando que o PL pode abrir possibilidades de trabalho no setor, mas que é preciso defender a autonomia dos fiscais contratados pelas empresas para que possam fazer as inspeções sem a pressão do empregador com uma legislação trabalhista diferenciada, além de garantir os direitos dos atuais fiscais agropecuários que podem atuar como auditores. "Tivemos pessoas que concordaram e outras que condenaram. Há uma divisão de opiniões a respeito deste projeto, e visando discutir estes pontos polêmicos que decidimos realizar este seminário", afirma Capelli.
O evento contará com a presença de representantes dos fiscais agropecuários federais e estaduais, dos municípios do Rio Grande do Sul, além de órgãos como Ministério Público. O seminário "Terceirização é a Solução" terá início a partir das 13h30min no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), na avenida Érico Verissimo, 960, em Porto Alegre (RS). O evento, realizado pelo Simvet/RS, conta também com o apoio do Senge/RS, Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev) e Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).
Fonte: Simvet/RS/AgroEffective
