O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) divulga nota de repúdio à medida, divulgada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos meios de comunicação, que vai contratar, temporariamente, médicos veterinários para atuar na fiscalização de frigoríficos
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) repudia a medida, divulgada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos meios de comunicação, pela qual vai contratar, temporariamente, médicos veterinários para atuar na fiscalização de frigoríficos.
A fiscalização agropecuária é uma atividade típica de Estado, portanto deve ser realizada por servidores de carreira a fim de garantir a independência do processo de fiscalização. A contratação de fiscais pagos com recursos das indústrias agropecuárias põe sob suspeição a isenção do trabalho realizado, considerando que algumas medidas da fiscalização geram prejuízo ao segmento.
É preciso considerar ainda que o profissional contratado temporariamente, ao fim do período de contrato, estará à mercê do mercado, o que abre a possibilidade de vir a ser contratado pela mesma empresa em que atuou em nome do Mapa e da sociedade brasileira.
O mercado agropecuário no País cresceu mais de 200% nos últimos 20 anos, e o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu mais de 35% no mesmo período. Hoje, 270 frigoríficos que atuam no mercado internacional não têm um auditor fiscal federal agropecuário (Affa) trabalhando diariamente. O objetivo inicial do Mapa era ter dois profissionais por turno em cada uma dessas plantas.
Além disso, fatores como a ingerência política na escolha de cargos de chefia eminentemente técnicos têm gerado graves problemas para a segurança alimentar do brasileiro, para a balança comercial nacional e para a imagem do País no exterior, como foi comprovado na Operação Carne Fraca.
O Anffa Sindical defende a realização imediata de concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas para recomposição do quadro de Affas e a fim de que a fiscalização agropecuária brasileira possa desempenhar plenamente a atividade.
O sindicato continuará empenhado na defesa da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário porque ela é indispensável para a defesa do consumidor e para a segurança alimentar da sociedade.
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