Trecho retirado do documento: “Subsídios para uma reforma administrativa voltada à cidadania – IPEA, 2022”

A literatura especializada tem apontado que a qualidade do serviço civil é condição necessária para que o Estado tenha êxito na promoção do crescimento econômico, na inclusão social, na prevenção da corrupção, na preservação da estabilidade política, no fomento à inovação tecnológica e na eficácia de suas decisões administrativas, ao mesmo tempo em que consegue obter dos cidadãos mais confiança em suas instituições e mais adesão ao regime democrático. 

No entanto, no Brasil, a discussão sobre o serviço civil tem sido abordada por uma empobrecida e exclusiva ótica fiscal. Soma-se a isso o imaginário do senso comum de que o serviço civil é algo disfuncional, moroso e ineficiente. Na própria administração pública, a questão do funcionalismo e das organizações tem sido tratada pelos governos como gestão de recursos humanos voltada ao gerenciamento da folha de pagamentos, à abertura de concursos, gestão de carreiras e à negociação salarial de forma não estratégica.

Por outro lado, um governo preocupado com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a promoção do bem-estar social e com o desenvolvimento econômico, deve ter políticas consistentes, coerentes e sustentáveis para a administração pública, de modo a aumentar e fortalecer as capacidades burocrático-organizacionais do Estado. 

O desempenho do Estado depende da ação coerente e coordenada das diversas organizações públicas, das relações da burocracia com a sociedade civil, de liderança política e de apoio social. Já os servidores, são aqueles que “fazem as coisas” para os governos, caracterizando-se, portanto, como as “mãos do Estado”. Assim, quanto mais eles estiverem preparados, qualificados e valorizados, melhores serão as políticas e as entregas dos serviços públicos.

* Trecho retirado do documento: “Subsídios para uma reforma administrativa voltada à cidadania – IPEA, 2022”