O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical – é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ativos, inativos e pensionistas, conforme consta do estatuto, e reconhecido como tal, pelo Governo Federal. Tem como finalidade precípua a defesa dos direitos individuais e coletivos, em qualquer nível ou instância, assim como a coordenação e a representação dos interesses profissionais e econômicos dos integrantes da referida Carreira.

Além das prerrogativas em Lei, compete ainda ao Sindicato atuar como substituto processual, judicial e extrajudicialmente, em defesa dos direitos individuais e coletivos dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários ativos, aposentados e pensionistas, especialmente nos assuntos relacionados à trabalho e remuneração.

Escopo

A Defesa e a Representação dos interesses dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Assistência em Direitos Coletivos e Individuais homogêneos para os filiados ativos, aposentados e pensionistas em relação aos Órgãos Governamentais, Instituições Congêneres e Setor Regulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em prol da Sociedade em Geral.

Missão

Promover de forma sustentável o fortalecimento e a valorização da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, buscando a defesa de seus interesses e sua consolidação junto ao Poder Público, Governo, à Sociedade brasileira e à Comunidade Internacional.

Visão

Ser reconhecido pela categoria, Poder Público, sociedade brasileira e comunidade internacional como um Sindicato Representativo, independente, atuante, forte, efetivo, democrático, ético e transparente.

Valores

Ética, moralidade, legalidade, dignidade, transparência, solidariedade e democracia participativa.

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Estrutura do Sindicato

Congresso Nacional – Reúne-se a cada dois anos. As decisões do Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (CONAFFA) são tomadas por maioria simples, sendo exigida presença mínima de metade dos participantes com direito a voto em cada reunião.

Assembléia Geral Nacional – Conforme sua abrangência é denominada Assembleia-Geral Nacional ou Assembleia-Geral da Delegacia Sindical. É a instância deliberativa máxima do SINDICATO, sendo composta pelos filiados efetivos quites com suas obrigações sindicais.

Conselho de Delegados Sindicais – O Conselho dos Delegados Sindicais, instância deliberativa imediatamente inferior à Assembleia-Geral Nacional, é composto pelos Delegados Sindicais eleitos em Assembleia-Geral Nacional Ordinária, por ocasião da eleição da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais.

Diretoria Executiva Nacional – Órgão incumbido de dar cumprimento às normas estatutárias e às deliberações dos órgãos competentes.

Delegacias Sindicais (e suas Diretorias) – É a estrutura de representação destinada a congregar os filiados lotados ou domiciliados em cada Unidade da Federação, e constitui a base da organização dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, incumbida de representar o SINDICATO em sua área de abrangência geográfica.

Seções Sindicais – Subdivisão de uma Delegacia Sindical, as Seções Sindicais objetivam facilitar e viabilizar, perante a Delegacia Sindical correspondente, a representação de interesses que possa estar prejudicada pela distância geográfica em relação à sede ou por questões decorrentes do exercício profissional de seus filiados.

Conselho Fiscal – O Conselho Fiscal é composto por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia-Geral Nacional Ordinária em votação direta e secreta, para um mandato de três anos.

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Funções do Sindicato

• Negocial
  • Fixar regras a serem aplicáveis nos contratos individuais de trabalho;
• Assistencial
  • Prestar serviços aos seus associados, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano;
• Arrecadação
  • Poder de fixar contribuições em assembléia geral na forma de mensalidades sindicais e descontos assistenciais;
• Colaboração com o Estado
  • Participar no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria e no desenvolvimento da solidariedade social.
• Representação
  • Representar perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes.

Evolução do quadro de filiados

ESTADO	jul.23	ago.23	set.23	out.23	nov.23	dez.23	jan.24	fev.24	mar.24	abr.24	mai.24	jun.24	jul.24
AC	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8
AL	57	57	55	55	55	55	55	54	54	55	55	54	54
AM	23	23	22	22	22	22	22	21	21	21	21	21	20
AP	12	12	10	10	9	9	9	9	9	9	9	9	9
BA	327	325	317	317	317	316	316	317	316	319	320	320	322
CE	100	100	98	98	98	98	98	98	99	99	99	97	97
DF	252	250	242	242	240	240	240	245	247	247	246	248	249
ES	116	114	112	112	112	112	112	112	112	112	112	111	111
GO	165	168	168	168	169	169	169	168	169	169	169	168	167
MA	57	58	58	58	60	60	60	61	61	61	61	61	61
MG	457	457	456	456	457	457	457	459	460	459	457	452	451
MS	154	154	153	153	153	153	153	153	153	153	153	153	153
MT	108	108	107	107	106	106	106	107	109	109	111	111	111
PA	155	158	150	150	149	148	148	147	146	147	147	146	145
PB	66	66	64	64	64	63	63	63	65	65	65	65	64
PE	195	195	190	190	189	189	189	189	194	193	192	191	190
PI	62	62	64	64	63	63	63	62	63	63	63	63	63
PR	298	296	292	292	293	293	293	292	295	295	294	291	290
RJ	248	248	246	246	247	247	247	247	248	248	243	241	240
RN	55	55	54	54	54	53	53	54	53	53	52	52	52
RO	47	47	45	45	44	44	44	43	42	42	42	41	41
RR	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
RS	292	289	293	293	291	291	291	292	296	296	296	292	290
SC	227	228	227	227	226	226	226	228	228	228	227	225	224
SE	39	40	41	41	41	41	41	41	41	41	41	41	41
SP	490	489	484	484	486	484	484	484	485	484	483	477	477
TO	34	33	34	34	33	33	33	33	32	32	32	32	32
TOTAL	4064	4060	4010	4010	4006	4000	4000	4007	4026	4028	4018	3990	3982

Atualizado em: 31/07/2024

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Por que um Sindicato?

Fundamento Constitucional:

Artigo 37, Inciso VI da Constituição Federal

“é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.”

Associação	Sindicato
Associações representam tão somente seus associados;É necessária a autorização de Assembléia para ajuizar ações; Associações podem ter múltiplos propósitos.	Sindicatos representam toda a categoria na base territorial, quer filiados ou não; maior status político.O Sindicato é substituto processual natural da categoria; Sindicatos ajustam convenções coletivas de trabalho e prestam serviços assistenciais aos seus filiados.

Constituição Federal, artigo 8.º

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Política de Responsabilidade Social do ANFFA Sindical

junho 16, 2021 Por Juliana Procópio

OBJETIVO

A Política de Responsabilidade Social do ANFFA Sindical, com base em sua Missão e nos seus Valores, tem o objetivo de refletir sobre as práticas, a produção dos serviços e o relacionamento com seu público de interesse – interno e externo (funcionários, filiados, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, consumidores e sociedade), promovendo a Responsabilidade Social com o compromisso de:

• Gerar recursos para o Estado mediante recolhimento de impostos, taxas e tributos;
• Oferecer oportunidades de trabalho que valorizem a diversidade e desenvolvimento pessoal;
• Respeitar legislações internacionais, nacionais, estaduais, distritais e municipais;
• Zelar pela preservação ambiental, promovendo redução de impactos;
• Estabelecer parcerias com outras organizações e instituições;
• Desenvolver relações construtivas com todas as partes interessadas;
• Promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU),
com destaque para as metas n.2 – Erradicação da Fome e n.3 – Saúde de Qualidade.

DIRETRIZES

Apoiar a inserção de Responsabilidade Social:

• Nos programas de capacitação e desenvolvimento do público interno;
• Na revisão dos processos/procedimentos/atividades de trabalho;
• Nas práticas de gestão dos diversos níveis hierárquicos;
• Nas relações com os diversos públicos – destacando as metas n.2 – Erradicação da Fome; n. 3 – Saúde de
Qualidade (ODS/ONU), promovendo a segurança dos alimentos;
• Na transparência de suas decisões e nos resultados decorrentes das atividades sindicais;
• Na erradicação de qualquer forma de discriminação;
• Na potencialização da responsabilidade ambiental;
• No combate à fraude e corrupção em todas as suas formas.