O relator setorial da Agricultura, deputado João Maia (PL/RN), apresentou no último domingo (4) o seu parecer ao PLN 32/2022, de autoria da Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
No trecho do parecer relativo às indicações à relatoria-geral, considerando a importância da atividade agropecuária para a economia, geração de divisas, criação de empregos e desenvolvimento social no País, foram feitas, pelo deputado João Maia, 5 indicações ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB/PI), acerca da necessidade de aporte de recursos em algumas demandas essenciais para garantir a continuidade de evolução desse setor, com destaque para a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), pela sua importância em garantir a qualidade dos produtos consumidos internamente e exportados para outros mercados.
Próximos passos
A votação dos relatórios setoriais, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), está prevista para ocorrer entre quarta (7/12) e quinta-feira (8/12) desta semana.