Matéria, que estava na pauta da sessão desta quinta-feira (21/5), foi cotada, mas não prosseguiu por conta do cancelamento da sessão. Texto é nocivo porque abre margem para a substituição da fiscalização presencial em estabelecimentos produtores, como frigoríficos

O Senado Federal pode aprovar, nos próximos dias, o Projeto de Lei No 1.275/2020, que trata do emprego da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em virtude da crise sanitária provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). A medida passaria a ser incluída na utilização nas atividades de fiscalização agropecuária.

A matéria, que é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), esteve na pauta de votação desta quinta-feira (21/5), mas não foi apreciada por conta do cancelamento da sessão. Por isso, ainda há possibilidade de apresentação de emendas ao PL.

Segundo o diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Alfredo Dantas, o Sindicato teve acesso ao parecer do relator do PL, o senador Elmano Férrer (Podemos/PI). No texto, ele se posicionou pela aprovação do PL, com a apresentação de uma emenda que propõe a supressão do § 2º do art. 1º do PL, renumerando, assim, os demais parágrafos.
“Essa emenda é extremamente importante para a nossa categoria, pois o referido parágrafo permitiria ao Poder Executivo “regulamentar a adoção da telemedicina veterinária nas atividades relacionadas à inspeção e à fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico de estabelecimentos dedicados à produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal, bem como nas atividades relacionadas à defesa agropecuária, às certificações sanitárias e à vigilância agropecuária internacional”, o que, na avaliação do Anffa Sindical, abre margem para a substituição da fiscalização presencial em estabelecimentos produtores, como os frigoríficos”, frisa Alfredo.

Para ele, apesar da telemedicina veterinária ser uma ferramenta bem-vinda para as atividades de fiscalização, não pode substituir a inspeção presencial.
“Nesse sentido, é importante que façamos uma mobilização dos colegas dos Comandos Estaduais de Mobilização e os delegados sindicais para que, junto aos senadores de cada um dos seus Estados, busquem aprovação para o relatório do senador Elmano Férrer com a emenda proposta por ele. Assim, podemos continuar assegurando garantindo a segurança alimentar da nossa população”, ressaltou o diretor.