Temas como indenização de fronteira e serviço voluntário durante a folga, adicional de serviço em estabelecimentos de inspeção permanente, concurso de remoção, reativação do Fundo Federal Agropecuário, agressões a auditores, dentre outros, estarão em evidência até a próxima sexta-feira (26/07)
Acontece nesta semana (23 a 26/07), na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), em Brasília/DF, a segunda reunião presencial em 2024 do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com a participação de representantes da Diretoria Executiva (Direx).
Durante a abertura, nesta terça-feira, o presidente da Entidade, Janus Pablo, atualizou informes sobre as principais pautas do Sindicato.
Indenização por serviço voluntário em folga remunerada
De acordo com Janus Pablo, o Anffa Sindical está trabalhando em prol desta remuneração que o Auditor Agropecuário receberá ao trabalhar além das 8h diárias ou 40h semanais. “Conseguimos evoluir muito nas negociações com o governo, os empresários e com o Congresso Nacional. É um projeto muito difícil, uma vez que requer entendimento desses três polos de interesses e que alcança grande parte da categoria. Mas estamos progredindo”, afirma o presidente.
Adicional por serviço em regime de inspeção permanente
Segundo o presidente do Anffa Sindical, o projeto está unido à Indenização por serviço voluntário em folga remunerada. Tembém vem ganhando apoio principalmente no Mapa, uma vez que visa estancar pedidos de saída dos Auditores Agropecuários do Serviço de Inspeção Federal (SIF). “Estamos tentando, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, um adicional para os colegas que ficam em plantas de inspeção permanente. É uma ideia que está sendo absorvida pelo ministro Carlos Fávaro em uma área crítica para nós, que trará grandes ganhos para a carreira”, explica.
Reativação do Fundo Federal Agropecuário
A pretensão do sindicato é que reativação do Fundo Agropecuário possibilite a instituição de taxas que serão revertidas para adicionar aos recursos do orçamento a fim de custear as atividades de defesa agropecuária. É um projeto que viabilizará, entre outros, o custeio do adicional por serviço em regime de inspeção permanente da indenização por serviço voluntário em folga remunerada.
Como já noticiado pelo Anffa Sindical, a reativação do Fundo Federal Agropecuário é uma das principais pautas da entidade (relembre aqui). Durante a reunião, Janus Pablo, abordou o tema mais uma vez, ao explicar a sua importância. “Acredito que a alta gestão do Mapa esteja convencida sobre o assunto. O próximo passo é levar o tema ao Congresso Nacional”.
Ampliação da indenização de fronteira
Foram discutidos os entraves para que finalize o projeto que amplia as cidades atendidas e definidos os próximos passos. Delegados dos Estados alcançados com o projeto manifestaram a possibilidade de mobilizações conjuntas com vistas ao prosseguimento do processo.
O projeto está a caminho da secretaria executiva do Mapa e logo depois será encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Desde o ano passado o Anffa Sindical trabalha a pauta, relembre mais aqui.
Também foi descrito o trabalho realizado no âmbito do Fonacate por outras entidades representativas de categorias de servidores públicos, em conjunto com o Anffa Sindical, com vistas à correção do valor recebido pela indenização de fronteira.
Concurso de remoção
Segundo informação transmitida pelo Ministério da Agricultura ao Anffa Sindical, a previsão para que o concurso de remoção ocorra em outubro de 2024. A prova para a entrada de novos auditores agropecuários deverá acontecer em agosto. Já a convocação deverá acontecer em janeiro.
Para Janus Pablo, os novos Affas deverão começar a atuar oficialmente em fevereiro ou março. “Estamos tratando para que o concurso de remoção aconteça em duas fases, com repescagem, para que seja mais justo para todos”.
Agressões a Auditores Agropecuários
Diante dos recentes casos de agressões físicas aos Affas, o Anffa Sindical protocolou denúncia no Ministério Público Federal e realizou reuniões com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e a Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa, com participação da Ouvidoria e Corregedoria.
Segundo Janus Macedo, “o objetivo é, por um lado, chegar aos culpados e puni-los e, por outro, instituir políticas públicas e protocolos no Mapa para prevenção e o tratamento dos casos de agressão”.
Adicionalmente, o Anffa Sindical tem se dirigido à sociedade por meio da mídia, a fim de denunciar os fatos lamentáveis. “No entanto, temos a limitação de divulgar detalhes dos casos específicos, a fim de preservar a integridade dos agredidos e a pedido da Polícia Federal, a fim de não interferir nas investigações”, ponderou Macedo.
Ao longo da semana, outras pautas ganharão visibilidade informativa e deliberativa, como a peça orçamentária de 2024; inclusão do pleito de porte de armas; avaliação/retorno da insalubridade no contracheque; tratativas jurídicas para revogação da Portaria 666/2024; assédio institucional; propostas para o desenvolvimento interno do Sindicato, dentre outras.
