Conforme publicado na Medida Provisória nº 1.154/23, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dois novos ministérios foram derivados do Ministério da Agricultura e Pecuária, são eles: Ministério da Pesca e Aquicultura; e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Para o Ministério da Agricultura e Pecuária, Lula nomeou o senador, Carlos Fávaro, como ministro de estado. Já no Ministério da Pesca e Aquicultura, o deputado federal, André de Paula (PSD-PE), comandará a pasta. Por fim, o deputado federal, Paulo Teixeira (PT-SP), foi nomeado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Competências e secretarias
Também foram publicados novos regimentos para cada um dos três ministérios. O decreto nº 11.332, de janeiro de 2023, aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança e remaneja cargos em comissão e funções de confiança, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que agora não mais compete o setor de Desenvolvimento Agrário.
Por sua vez, de acordo com o decreto nº 11.338/23, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem como área de competência assuntos como: reforma agrária; cadastros de imóveis rurais e governança fundiária; titulação de terras de comunidades quilombolas; desenvolvimento rural sustentável voltado à agricultura familiar; garantia de preços mínimos; dentre outras.
Além disso, o ministério contará com a Secretaria de Agricultura Familiar, Cooperativismo e Agroecologia; Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental; Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar; Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais;
Já segundo o decreto nº 11.352/23, fica como competência do Ministério da Pesca e Aquicultura assuntos como a pesca comercial, artesanal, industrial, amadora ou desportiva; a formulação e normatização da política nacional da aquicultura e da pesca, além da promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos; elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e ações, no âmbito de suas competências; dentre outras.
O ministério será composto pela Secretaria Nacional de Aquicultura; Secretaria Nacional de Pesca Artesanal; Secretaria Nacional de Pesca Industrial; e Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa;
Primeiros atos em relação aos três Ministérios
Nesta segunda-feira (02/01), Luiz Inácio Lula da Silva, assinou despacho em que revoga os atos do antecessor, Jair Bolsonaro, que deram andamento à privatização de algumas empresas estatais, incluindo os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021.
Além disso, o Ministro De Estado Chefe Da Casa Civil Da Presidência Da República, exonerou, em portaria publicada no DOU, em 1º de janeiro, três dos secretários do Mapa, são eles: o Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Márcio Cândido Alves, o Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal, e o Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, Cleber Oliveira Soares.
A exoneração também ocorreu com o Secretário-Adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende Evaristo Carlos, a Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ana Lucia de Paula Viana, o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo, o Diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Marcos de Moraes, o Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e o Diretor do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, José Luis Ravagnani Vargas.
Novos nomes para o Ministério da Agricultura e Pecuária
Segundo o jornal Valor Econômico, o secretário de Defesa Agropecuária deverá ser Carlos Goulart. Servidor do Ministério da Agricultura desde 2007 e atual diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Goulart é engenheiro agrônomo e mestre em Agricultura Tropical e Subtropical com ênfase em fitossanidade.
O deputado federal Neri Geller (PP-MT) será o secretário de Política Agrícola, caso a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fique inteiramente na estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Se a gestão for compartilhada, a secretaria deve ser comandada por Wilson Vaz de Araújo, servidor que trabalha há anos na pasta.
Ademais, o novo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, já participou de reuniões bilaterais com ministros estrangeiros.
O secretário-executivo do ministério deverá ser Irajá Lacerda, advogado em Mato Grosso, especializado em regularização fundiária, direito agrário e ambiental. Foi chefe de gabinete do senador até recentemente. É filho do segundo suplente de Fávaro, o também advogado José Lacerda, que recentemente saiu do PP e se filiou ao PSD.
Já o secretário-executivo-adjunto poderá ser Coaraci Nogueira de Castilho, que foi chefe de gabinete na gestão de Blairo Maggi no ministério.
Além do assessor especial, que poderá ser o empresário Carlos Augustin, que acompanhou Fávaro durante a campanha de Lula e ajudou a elaborar as propostas para o agronegócio no plano de governo.
O futuro ministro diz que deverá aproveitar algumas peças que estão na atual gestão.
O Anffa Sindical se posiciona a favor de uma seleção dos cargos no Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio de avaliações meritocráticas. Em 2016, ainda na gestão Katia Abreu, o sindicato participou de um GT do próprio Ministério para definir critérios meritocráticos para a seleção de indicados, mantendo a prerrogativa de escolha final do titular da pasta, a partir de lista tríplice. No entanto, o resultado do trabalho nunca foi implantado.
* Com informações do Valor Econômico
