O ano de 2022 foi marcado pela intensa mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários em favor da reestruturação remuneratória da carreira. O movimento foi a pauta principal defendida pelo Anffa Sindical, junto a à ex-ministra Tereza Cristina, parlamentares, entidades, em Brasília e nos Estados.
O primeiro grande evento ocorrido no último ano foi a Assembleia-Geral Nacional Extraordinária (AGNE) de 27/12/21 que determinou o estado de Mobilização Nacional pela reestruturação da carreira. Na ocasião, 97% dos affas votantes decidiram pela realização da chamada operação padrão em todo o país, em resposta à decisão do chefe do Executivo que deixou a categoria de fora da verba de R$ 1,7 bi destinada à reestruturação de carreiras federais de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
A esse movimento seguiram-se diversas ações por parte do Sindicato. Seja adotando estratégias políticas como a obtenção de apoio por parte de grandes associações do agro, como de maneira prática, orientando seus filiados sobre como proceder no contexto da mobilização, como aconteceu na live promovida pelo Anffa Sindical com participação do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos.
No ambiente político, entidades como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), entre outras foram contatadas pelo Anffa Sindical a fim de garantirem apoio à causa, o que de fato aconteceu por meio do envio de ofícios e manifestações ao governo.
Parlamentares e autoridades também foram abordados pelo Anffa Sindical no sentido de entender a pauta apresentada pelos affas e apoiá-la. Exemplo disso foram as audiências com a ex-ministra da agricultura, Tereza Cristina, o ex-ministro Marcos Montes, membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o próprio ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. À exceção deste último, em todas as ocasiões citadas, o Sindicato foi informado de que teria apoio para a concretização da demanda.
Ao mesmo tempo, as delegacias sindicais estiveram responsáveis pela mobilização de nos 26 Estados e DF. As “quartas de auditoria”, como ficaram conhecidas as datas chave de mobilização, representaram a união e engajamento dos affas em direção ao objetivo final, e a operação padrão impactou o mercado conforme noticiado pelo Anffa Sindical em 09/06, (relembre aqui ).
Com a proximidade do prazo limite para que fosse assinada a MP que definiria a questão, e o consequente não atendimento da demanda, em maio de 2022, foi convocada outra AGNE que propunha a aprovação do estado de greve dos auditores fiscais federais agropecuários. “A categoria não aceitará mais a postergação do atendimento ao nosso pleito” criticou o coordenador do Conselho de Delegados Sindicais, Simplício Lima.
Com uma votação expressiva a favor do movimento grevista, as ações se iniciaram na manhã do dia 14/06, porém foram frustradas por decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso de descumprimento daquela decisão. (link)
Assim, o Sindicato permaneceu atuando na esfera política por meio de audiências na Câmara dos Deputados com intuito de aprovar emendas para 2023, com foco na reestruturação da carreira e na abertura de concurso público. Este trabalho resultou na aprovação de uma emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP/ES) e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que autoriza a “Reestruturação remuneratória da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas (PCTAF) e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (ANTEFFA)”.
Além desta, foi apresentada também a emenda 60120005, de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, para acrescer novos dispositivos ao Anexo V do PLOA a fim de estabelecer autorização e limite específicos de despesas com a reestruturação remuneratória da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) mediante proposta legislativa a ser encaminhada oportunamente pelo Poder Executivo.
Na justificativa de ambas as propostas, argumentos como a grande responsabilidade dos cargos citados e a respectiva importância para a produção agropecuária nacional foram elencados, assim como a defasagem remuneratória mais elevada que o conjunto dos servidores federais, visto que desde 2017 não houve nenhum reajuste para essas carreiras.
Após aprovação pela CAPADR, as emendas não foram acatadas na Comissão Mista de Orçamento, a qual aprovou o texto final da Lei, que foi sancionada nesta terça-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
